Nesta segunda-feira (15), o Legislativo do município realizou nova sessão ordinária em sua sede. Os vereadores aprovaram por unanimidade todos os itens da pauta, sendo sete requerimentos para deliberação em único turno, e dois projetos de lei em segundo turno. Das matérias para despacho da Mesa, foram seis indicações encaminhadas à Administração.

O primeiro projeto de lei aprovado, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, instrumento de planejamento com objetivos de estabelecer ações para a universalização do saneamento básico, através da ampliação progressiva do acesso à toda população. O segundo projeto, de autoria do vereador Antonio França, instituirá a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em Medianeira.

Ainda durante a sessão, a Mesa Diretiva apresentou em caráter de urgência, um requerimento verbal à presidência, solicitando a leitura e despacho de dois projetos do Poder Executivo para deliberação em primeiro e segundo turno durante as sessões extraordinárias marcadas para os dias 16 e 17 de abril, às 15 horas. Lembrando que as sessões são abertas à população e que você, munícipe, é nosso principal convidado.

Dos requerimentos

Convênios com a Itaipu - Pedro Seffrin requer ao prefeito Ricardo Endrigo, relatórios de todos os convênios do Poder Executivo, firmados com a Itaipu Binacional desde 2018 até a presente data. “As informações estão sendo solicitadas a pedido do deputado federal Fernando Giacobo, para que possa discutir estes assuntos diretamente com as pastas responsáveis no atual governo federal, bem como, para torná-las de conhecimento do Poder Legislativo e da população medianeirense, atendendo aos princípios da publicidade nos atos públicos”, justificou o vereador. No requerimento são cobradas informações sobre convênios que estejam sob análise para aprovação, em fase de execução, ou já concluídos, contendo dados como: prazos para execução e valores aplicados.

Invasão de área - Outro requerimento aprovado de Pedro Seffrin, solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto, se há projeto para realização do isolamento e controle do acesso de pessoas à quadra nº 20, localizada no cruzamento da Av. Primo Tacca e Rua Campos Verdes, no Belo Horizonte. Segundo Seffrin, a Secretaria de Administração e Planejamento informou que não havia projeto nesse sentido, mas que seria realizada análise pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos para tentar amenizar as situações específicas do local. “Passados vários meses, constatamos que nenhuma obra foi realizada, e os moradores continuam receosos e com medo, uma vez que indivíduos continuam utilizando a referida área para uso de entorpecentes”, ressaltou.

Pavimentação - Antonio França questiona o prefeito Ricardo Endrigo, sobre qual a previsão para a realização de novo processo licitatório visando a pavimentação da Rua Lígia Fogassa, no trecho entre a Rua Pará e a Av. 24 de Outubro, no bairro Itaipu. O vereador enfatiza que a via possui fluxo intenso de veículos e pedestres, sendo um dos principais acessos do bairro à BR-277, bem como aos bairros Jardim Irene e Frimesa. “Em 2018 foi assinado contrato com a empresa vencedora da licitação, que tinha como objeto a execução de obras de recape asfáltico neste e outros trechos. Porém, em fevereiro de 2019 foi publicado no diário oficial do município, a rescisão parcial do contrato, por motivos de descumprimento contratual, motivo pelo qual solicitamos novos esclarecimentos”, disse.

Playgrounds - Antonio França também teve requerimento aprovado, solicitando ao deputado estadual Coronel Lee, seus bons préstimos em viabilizar, através do governo do estado, dois playgrounds para o município. “Usuários das academias ao ar livre nos questionam sobre a falta de espaços dedicados às crianças nos bairros, áreas que permitiriam a prática de atividades físicas e recreativas em família”, pontuou. A medida, para o vereador, vem de encontro com alguns programas que estão sendo desenvolvidos pelo governo estadual. Justificando que playgrounds bem estruturados, oferece às crianças a possibilidade de um desenvolvimento das capacidades físicas, e das suas competências emocionais e sociais.

Rampa de acesso - Nelson de Bona questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se está na programação da Divisão de Obras para 2019, a instalação de corrimão e telhado na rampa que liga a Escola Municipal Idalina Pasquotto Bonatto ao ginásio de esportes construído em anexo, no bairro Condá. O autor justifica que, segundo informações do Poder Executivo, a obra do ginásio de esportes estava em fase final de conclusão e que o município não poderia realizar qualquer alteração no projeto original, mas que assim que este processo fosse concluído, seria possível viabilizar um estudo para a implantação do acesso coberto. Além disso, já estaria em processo licitatório a aquisição e instalação de corrimões na rampa de acesso entre a escola e o ginásio.

Quadra coberta - Nelson de Bona requer informações da Administração, se há previsão para o lançamento de edital de licitação tendo como objeto a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Ângelo Darolt, no bairro Condá. O vereador lembra que a obra é aguardada há anos por pais, professores e alunos da escola. “A cobertura possibilitará a realização de atividades, independentemente das condições climáticas, beneficiando alunos e professores”, destacou. Recentemente, segundo ele, o deputado federal Sergio Souza, informou que através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, será disponibilizado R$ 641.785,48 ao município, destinados à construção da quadra, sendo que 15% desse valor já foi liberado.

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra, clique aqui: