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Câmara e Prefeitura discutem projeto que dispõe sobre qualificação de organizações sociais que atuam na saúde

16/05/2019 - Atualizado em 16/05/2019 às 10:41

Uma reunião com os vereadores da Câmara Municipal de Medianeira e membros do Poder Executivo Municipal foi realizada na tarde desta quarta-feira (15), para discussão de um projeto de lei do Executivo, aprovado em primeiro turno na última sessão, que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde, bem como, estabelece critérios à sua seleção, à formalização de contratos de gestão, à execução e fiscalização destes, dando outras providências.

O encontro, promovido pelo vereador Sidney França, aconteceu no Plenário da Casa e contou com a participação dos vereadores Tarcísio Becker, Pedro Seffrin, Nelson José de Bona, Antonio França, Aristeu Ribeiro e Sebastião Antonio. Representando a Administração estiveram presentes o controlador do município, Aguinaldo Bodanese, a secretária de Saúde, Dayse Alberton Cavalleri e a auditora de Procedimentos em Saúde, Luciana Francieli Marsaro.

A finalidade do projeto é terceirizar a contratação de novos funcionários da área da saúde, através de processo seletivo, para compor o quadro pessoal de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, e com isso, transferir os servidores atualmente lotados na Unidade para unidades básicas de saúde situadas nos bairros do município. Desse modo, o Poder Executivo cede a infraestrutura para que uma organização social competente administre os trabalhos dentro da UPA 24h.

A reunião possibilitou que os vereadores sanassem eventuais dúvidas acerca do conteúdo do referido projeto, que deverá ser votado em segundo turno, na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 20. Na oportunidade, os parlamentares também aproveitaram para questionar a secretária de Saúde a respeito do andamento de obras e atividades que estão previstas ou que já estejam sendo executadas dentro da pasta.

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