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Comissões se reúnem para análise de várias proposições despachadas na última sessão

13/08/2019 - Atualizado em 13/08/2019 às 15:08

Comissões permanentes da Casa, através dos vereadores Sidney França, Pedro Seffrin, Aristeu Ribeiro, Nelson De Bona e Sebastião Antonio se reuniram na tarde desta terça-feira (13), para discussão e análise das matérias despachadas na última sessão ordinária, realizada ontem.

Ao todo, são 9 projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 2 projetos de lei do Legislativo que deverão ser analisados pelos vereadores membros das comissões competentes, antes da disponibilização em pauta para votação no plenário.

As matérias sob análise das comissões são:

De autoria do Executivo:

Projeto de Lei n.º 035/2019, que autoriza o mesmo a proceder, à título não oneroso, a concessão de uso de bem público, imóvel de propriedade do Município de Medianeira, Estado do Paraná, Lote Urbano n.º 90D, com área de 900,00m², situado no Bairro Jardim Irene, com matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob n.º 42.885, para fins de implantação do Reservatório Apoiado Vitrificado (RAP), DE 1000m³, uma Casa de Química e uma Estação Reservatória, à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Projeto de Lei n.º 039/2019, que denomina “Contador Ivo Endrigo” o Auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua.

Projeto de Lei n.º 043/2019, que institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira, destinado a atrair, estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, voltadas aos vetores de oportunidade da economia regional e adota outras providências.

Projeto de Lei n.º 044/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira – REFIME, destinado a promover a regularização de créditos do Município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Projeto de Lei n.º 047/2019, que dispõe sobre a 22ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei n.º 761/2018; 9ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2019, Lei n.º 762/2018, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 186.244,45, dando outras providências.

Projeto de Lei n.º 048/2019, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 20.000,00, dando outras providências.

Projeto de Lei n.º 049/2019, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 3.008.488,68, dando outras providências.

Projeto de Lei n.º 050/2019, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 466.090,02, dando outras providências.

Projeto de Lei n.º 051/2019, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 2.000,00, dando outras providências.

 

De autoria do Legislativo:

Projeto de Lei n.º 011/2019, de autoria do vereador Valdecir Fernandes, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Medianeira – AERTICOMM.

Projeto de Lei n.º 012/2019, de autoria dos vereadores Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Candido de Oliveira, que declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Caburé – 212/PR.

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