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Comissões se reúnem para análise de proposições baixadas na última sessão

03/09/2019 - Atualizado em 04/09/2019 às 09:45

Foi realizado no plenário da #CâmaradeMedianeira, na tarde desta terça-feira (03), reunião das comissões permanentes para análise e discussão das três proposições baixadas na última sessão ordinária, realizada segunda-feira.

A reunião contou com a participação dos vereadores Valdecir FernandesPedro SeffrinSidney FrançaSebastião AntonioTarcísio BeckerAntonio França e Aristeu Ribeiro.

Tanto os projetos do Executivo quanto o projeto do Legislativo receberam os pareceres favoráveis do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Pedro Seffrin, no entanto os demais membros da comissão decidiram por adiar a deliberação deste relatório, visando buscar maiores informações com o Poder Executivo Municipal, através da secretária de Educação, convidada a participar de nova reunião na tarde desta quarta-feira (04).

 

Das matérias analisadas.

Projeto de Lei n.º 045/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n.º 063/2008, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e reformulação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público do Município de Medianeira, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 055/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira, destinado a atrair, estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, voltadas aos vetores de oportunidade da economia regional e adota outras providências.

Projeto de Resolução n.º 002/2019, da Mesa Diretiva, que acrescenta o Art. 121-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal, com a seguinte redação: “Art. 121-A Na mesma legislatura é vedada a tramitação de matéria legislativa cujo teor já foi objeto de deliberação em Plenário, salvo se replicada pelo autor original ou por, no mínimo, 06 (seis) proponentes”.

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