Os vereadores Tarcísio Becker, Pedro Seffrin, Nelson de Bona, Aristeu Ribeiro, Sebastião Antonio e Antonio França, se reuniram na manhã desta quarta-feira (9), no Plenário da Câmara Municipal, para análise das proposições baixadas às comissões permanentes.

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a comissão de Orçamento e Finanças acolheram com parecer favorável os projetos de lei nº 046, 057, 058, 059 e 060 de 2019, de autoria do Executivo Municipal. Acesse o texto dos projetos na íntegra através do nosso site: www.camaramedianeira.pr.gov.br/proposicoes

Destaque para o projeto nº 046, que dispõe sobre alterações de alguns dispositivos no regime estatutário dos servidores municipais (Lei Municipal nº 015/1992), adequando-os aos preceitos legais vigentes e ao cenário econômico atual. Para melhor compreensão, os vereadores receberam orientações do Departamento Jurídico. Veja o rol de alterações previstos no projeto, clicando aqui.

Os demais projetos tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. Em outras palavras: são saldos remanescentes (sobras) do orçamento do ano passado ou deste ano que estão sendo remanejados entre as secretarias municipais.

Os valores remanejados são de:

Projeto de Lei nº 057: R$ 16.944,97

Projeto de Lei nº 058: R$ 3.830.000,00

Projeto de Lei nº 059: R$ 303.762,60

Projeto de Lei nº 060: R$ 579.928,00