Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira Banner Câmara Medianeira

Notícias

Legislativo aprova dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal e oito requerimentos

02/06/2020 - Atualizado em 02/06/2020 às 15:00

A Câmara de Medianeira promoveu nesta segunda-feira, 1º de junho, sua 12ª sessão ordinária de 2020. Apresentados no expediente para discussão e votação, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, ambos aprovados em 2º turno, e oito requerimentos de iniciativa dos parlamentares, todos aprovados em único turno.

Destaque para o projeto que autoriza a Administração Municipal a proceder a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas. O projeto recebeu atenção especial dos vereadores enquanto esteve sob análise das comissões.

O assunto é alvo de constantes reclamações da comunidade medianeirense, preocupada com a propagação dos focos de mosquito da dengue, que inclusive, levou o Poder Público a decretar estado de emergência devido à epidemia.

Após reunião na Câmara, com autoridades do setor (veja mais), os vereadores apresentaram emenda ao projeto, visando promover uma solução eficiente ao problema. A emenda possibilita o Município a celebrar convênio com o governo estadual, facilitando a arrecadação de recursos para a realização de ações mais enérgicas, especialmente, quanto a destinação destes veículos.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Medianeira – CME, órgão colegiado a fazer parte da estrutura organizacional e educacional do Município. O conselho deverá servir de instrumento de ação social para atendimento das demandas da sociedade quanto a transparência e qualificação dos serviços educacionais.

Saiba mais em nosso site: www.camaramedianeira.pr.gov.br.

 

Dos requerimentos aprovados

Sidney França e Nelson de Bona cobram do Executivo Municipal, que nos informado se já foram solucionadas as pendências referentes a construção de galerias pluviais na Rua Valdir Xavier, no Bairro Belo Horizonte, e se há previsão para a pavimentação desta via.

Nelson de Bona solicita ao deputado estadual, Marcio Pacheco, ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e ao diretor geral do DER/PR, Fernando Saboia, a realização de estudos para a recuperação da malha viária da Rodovia Prefeito Vendelino Royer – PR-495, no trecho entre Medianeira e Missal.

Antonio França e Sidney França questionam o Executivo Municipal, se as obras de pavimentação poliédrica e galerias pluviais de ruas e avenidas no Belo Horizonte serão concluídas nos prazos previstos, ou devido à situação que vivenciamos haverá aditivos de prazo.

Antonio França questiona o Executivo Municipal e o MedTran, se há estudos em andamento com o intuito de readequar a sinalização de trânsito na intersecção da Rua Wadis Dall’Oglio com a Rua 12, no Bairro Jardim Irene, objetivando levar maior segurança ao tráfego de veículos e pedestres, conforme indicado em oportunidade anterior.

Pedro Seffrin requer ao secretário de Saúde do Estado do Paraná, Carlos Preto, e ao deputado estadual Ademar Traiano, a viabilização de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Medianeira.

Pedro Seffrin solicita ao deputado federal Fernando Giacobo, a viabilização de recursos no valor de 300 mil reais para aquisição de um ônibus para Medianeira, o qual deverá ser utilizado pelas secretarias de Educação, Esportes e Saúde.

Tarcísio Becker busca através do governador Ratinho Junior, e do deputado estadual Ademar Traiano, a viabilização de 500 mil reais para investimentos em infraestrutura urbana, mais especificamente, recape asfáltico nos bairros do Município.

Valdecir Fernandes requer informações ao Executivo Municipal, se há estudos com o intuito de criar ações municipais de incentivo às empresas afetadas pelas medidas impostas em função do Covid-19, como parcelamento de impostos municipais, com ações imediatas ou que sejam aplicadas após superadas as necessidades de restrição.

Acesse o portal da transparência