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Câmara se reúne com assistência social e CMDCA para sanar dúvidas sobre projeto

08/04/2021 - Atualizado em 08/04/2021 às 13:51

Os vereadores também se reuniram nesta quinta-feira (8), com o secretário de Assistência Social, Adriano Both, com a assistente social Christiane Mondardo e com o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, Antonio Carlos Pereira, para dialogar sobre as propostas de regulamentação do funcionamento do Conselho Tutelar, encaminhadas através de projeto de lei à Câmara Municipal.

O projeto dispõe sobre a concessão de dois dias de folga aos conselheiros que estiverem sob escala de sobreaviso (um plantão home office). Atualmente, os conselheiros cumprem a carga horária semanal, de segunda a sexta-feira, com dois titulares de sobreaviso durante 24 horas, à disposição para atendimentos emergenciais, inclusive aos sábados e domingos.

Apesar dos conselheiros reivindicarem a troca dos dois dias de folga oferecido aos plantonistas, para um dia de folga na semana para cada titular; tanto Executivo quanto CMDCA entendem não haver justificativa plausível e embasamento legal para a concessão de folga caso o conselheiro não esteja cumprindo com a função adicional de sobreaviso semanal.

Os vereadores presentes: Aninha Santos, Delcir Berta Alessio, Fabio Sanem, Ivan Cadeirante, Professor Muniz, Lucy Andreola e o presidente Marcos Berta, agradeceram os convidados pelas informações fornecidas. Deste modo os parlamentares ouviram as duas partes para que possam estar decidindo se o projeto vai à pauta e se o mesmo deverá ser aprovado, ou não.

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