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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

22/02/2022 - Atualizado em 22/02/2022 às 10:38

As sessões ordinárias da Casa estão de volta!

O período de recesso parlamentar encerrou-se no último dia 15. E de acordo com o regulamento interno, os vereadores retornam ao compromisso de reunir-se semanalmente, todas as segundas-feiras às 15 horas, para deliberação das matérias em pauta.

Na sessão inaugural realizada ontem (21), os parlamentares aprovaram em único turno cinco requerimentos. Também foram apresentadas onze indicações de melhorias a serem encaminhadas para os órgãos competentes da Administração Municipal.

Foi aprovado em 1º turno, o PL (projeto de lei) n.º 008/2022, de autoria do Executivo, que altera a lei municipal que rege sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, perfazendo adequações para aprimorar o trabalho do conselho em conjunto com o serviço público municipal. Com a finalidade da real efetivação dos direitos das mulheres de Medianeira.

Na sessão também foi aprovado uma proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Lucy Andreola, Aninha Santos Lima e Marcos Berta, que acrescenta artigo dispondo sobre a prestação de contas referentes à contratos administrativos de prestação de serviços terceirizados, firmados com a Administração Municipal.

 

Dos requerimentos aprovados

Vereador Douglas Gerviack requer à Sanepar, a realização da ampliação do espaço destinado ao atendimento da população na Unidade da Sanepar de Medianeira.

Vereadora Delcir Berta Aléssio questiona ao executivo, qual o estágio do projeto para a construção da faixa elevada na Av. 24 de Outubro, em frente a passagem de pedestres que liga o São Cristóvão e Frimesa.

Vereadora Lucy Andreola cobra informações do Executivo, sobre os planos para 2022, com relação a Lei nº 463/2015, que disciplina o horário de funcionamento das farmácias, afim de solucionar a falta de estabelecimentos de plantão durante a madrugada.

Vereadores Ivan Cadeirante e Fabio Sanem solicitam ao deputado estadual Tadeu Veneri, a viabilização de 600 mil reais, para reformas e melhorias na quadra do Colégio Estadual Costa e Silva.

Todos os vereadores estão encaminhando ao governador Ratinho Junior, Moção de Apoio à solicitação do benefício “Adicional de Fronteira” aos policiais civis que atuam nessa região do Estado.

 

Indicações de melhorias ao Executivo Municipal

Aninha Santos Lima indica a implantação de uma lombada na Rua Santa Catarina, próximo a intersecção com a Rua Veranópolis e a construção de uma lombada na Rua Margarida Alves de Farias, no Bairro Ipê.

Lucy Andreola indica melhorias no Cadastro Mobiliário, como forma de garantir a quitação de dívidas, a viabilização de arrecadação do ISS e de outras taxas de verificação, bem como autorização à iniciativa privada, para realizar atividades de cremação de cadáveres e restos mortais.

Vereador Muniz dos Santos indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Oswaldo Aranha, no Bairro Belo Horizonte.

Vereador Douglas Gerviack indica a limpeza e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Rua Zandir Zanella, no Bairro Condá e a pavimentação asfáltica da Avenida Osório Fellini, entre as Ruas Quinze e Veneza, no Bairro Jardim Irene.

Vereador Valdir Oliveira indica a pavimentação asfáltica de trecho na Rua Minuano, entre o cemitério e a Rua Jaime Canet, e entre as ruas Tapuias e Balena, bem como o envio de equipe para analisar a situação do curso de água conhecido como “córrego das lavadeiras”.

Vereadores Sanem e Ivan indicam melhorias na estrada de acesso à Comunidade da Linha Sol e Ouro, entre a Avenida Brasília e a Linha Represo, bem como a instalação de lixeiras públicas na região central e nos bairros, e em vias que recebem elevado fluxo de pedestres.

Vereador Marcos Berta indica a realização de estudos com o intuito de tornar a Rua Jaime Canet, no trecho pertencente ao Loteamento Oreste Vendrame, via de tráfego preferencial.

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