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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

12/04/2022 - Atualizado em 12/04/2022 às 14:59

Os vereadores do Município discutiram sobre diversas proposições na sessão ordinária desta segunda-feira (11). Além das matérias do Legislativo de Medianeira, foram acolhidos em primeiro turno quatro projetos de crédito adicional, encaminhados pela Administração Pública.

O Projeto de Lei n.º 028/2022, dispõe sobre o crédito de R$ 309.170,94, que contempla a aquisição de um veículo destinado à Associação Recanto Parque Iguaçu, bem como a aquisição de um caminhão para a Secretaria de Agricultura, e outros investimentos.

O Projeto de Lei n.º 029/2022, com crédito adicional de R$ 1.362,868,75, será destinado, em parte para obras de pavimentação poliédrica de estradas rurais, atendendo especialmente a demanda da Secretaria de Agricultura Municipal, com contrapartida da Administração.

Outros dois projetos tratam dos créditos de R$ 187.648,30 e R$ 8.097,88, respectivamente, para custear obras de melhorias em escolas municipais, obras de pavimentação e construção de poço artesiano para o interior.

Para conhecimento, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas nas leis orçamentárias. É necessária a aprovação do Plenário, quando realizado para reforçar dotações orçamentárias já existentes (crédito suplementar), ou atender a uma necessidade ainda não prevista (crédito especial).

 

Dos requerimentos aprovados

Autoria de todos os vereadores que oferecem a outorga de votos de congratulações ao portal de notícias Guia Medianeira, em homenagem ao aniversário de 15 anos de fundação.

Vereadora Aninha Santos Lima requer a outorga de votos de congratulações à entidade filantrópica “O Bom Samaritano”, em homenagem aos serviços sociais prestados ao Município.

Vereador Douglas Gerviack requer a outorga de votos de louvor ao Professor Ricardo dos Santos (Baby), como reconhecimento aos valorosos serviços prestados à comunidade.

Vereadores Delcir, Douglas, Sanem, Ivan e Muniz questionam sobre as rotas sugeridas para a Ferroeste no Município, em especial sobre o motivo de ter sido sugerido uma rota diferente à proposta do governo estadual.

Vereador Douglas Gerviack questiona ao Executivo, se a Lei nº 301/2013 – de auxílio aos produtores rurais está em vigor e se há previsão de atualização, a oferecer melhorias nos acessos às propriedades.

Vereadores Sanem e Ivan Cadeirante cobram do Executivo Municipal, informações sobre o Bolsa Atleta, especialmente a relação dos atletas beneficiados e valores recebidos, método de seleção e outros dados.

Vereador Muniz dos Santos questiona ao Executivo Municipal, se há comissão para avaliar as progressões dos servidores públicos, qual a sua composição, a frequência das avaliações, e outras informações.

Vereadora Lucy Andreola cobra informações do Executivo e da Sanepar, sobre as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário programadas para os anos de 2022, 2023 e 2024 em Medianeira.

Vereadores Aninha, Lucy e Marcos solicitam ao Executivo Municipal, que seja informado se há previsão orçamentária, ou projeto para viabilizar uma Casa de Acolhimento para Mulheres, no Município.

 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Salésio Nunes indica a limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Jaime Loch, esquina com a Rua Presidente Kennedy, no Jardim Irene.

Salésio Nunes indica melhorias no ponto de ônibus localizado na Avenida Brasília, próximo à esquina com a Avenida Primo Tacca, no Condá.

Ivan e Sanem indicam a elaboração de cronograma de manutenção periódica para as academias ao ar livre instaladas no Município.

Marcos, Sanem e Ivan indicam a aquisição de tampas específicas para fechar a extremidade superior dos tubos das placas de sinalização.

Marcos Berta indica a demarcação de duas vagas exclusivas para deficientes físicos na Rua Maria de Vasconcelos, no Bairro Jardim Irene.

Douglas Gerviack indica a pavimentação da estrada da Linha Graça Aranha.

Douglas Gerviack indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Amazonas, entre a Avenida Veranópolis e a Rua Rio Grande do Norte.

Lucy Andreola indica a instalação de um novo ponto de ônibus na Avenida 24 de Outubro, na entrada do Bairro Belo Horizonte.

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