A Câmara Municipal de Medianeira convoca sessão extraordinária no dia 24 de maio, com início às 15 horas, para deliberação de quatro proposições de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei n.º 010/2022, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal.

Projeto de Lei n.º 032/2022, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.

Projeto de Lei n.º 033/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.

Projeto de Lei n.º 039/2022, que dispõe sobre a desafetação do imóvel de Matrícula n.º 40385, cumpre o Termo de Ajuste de Conduta, sana-se o vício da Lei n.º 652/2017.

A participação da população é de grande importância para o exercídio das atividades legislativas, contamos com você em nossa transmissão ao vivo pelo Facebook.

É dia 24 de maio, às 15 horas.

Até lá.