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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

24/05/2022 - Atualizado em 24/05/2022 às 13:36

Os vereadores da Câmara de Medianeira aprovaram em sessão ordinária, realizada no dia 23, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A iniciar pelo Projeto n.º 10/2022, que autoriza a criação da Feira Livre Municipal. A discussão da matéria atraiu um bom público ao Plenário, com participação de vários artesãos.

Para comentar sobre a matéria a tribuna foi oferecida à secretária de Desenvolvimento Econômico, Marcia Hanzen, que explanou sobre as vantagens de fomentar atividade em nosso município. “Além de ser um atrativo turístico, arrecadando dinheiro de toda região, é para nós uma oportunidade de possibilitar a estes pequenos agricultores, mais um balcão de vendas do seu negócio, sem necessidade de intermediação”.

Foram aprovados os projetos n.º 32 e 33 de 2022, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, bem como as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com estes projetos, o objetivo é separar a legislação de ambos em leis distintas, promovendo maior autonomia e a atualização do conteúdo normativo.

Também foi aprovado o Projeto n.º 39/2022, que desafeta imóvel de propriedade do Município. Trata-se de um imóvel que foi objeto de permuta no ano de 2017 – antes utilizado pela Associação Filantrópica Acacia Medianeirense, o qual o MP exige a devida regulamentação.

 

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Lucy Andreola questiona ao Executivo, se em função da terceirização da gestão da UPA, está programada a extensão dos horários de atendimento nas UBS’s, passando a atender das 7 às 19 horas, com a data prevista e quais unidades serão contempladas.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao deputado federal Frangão, a viabilização de uma ambulância de suporte avançado para a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Medianeira.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao deputado federal Frangão, a viabilização de R$ 183.480,00, para custeio e manutenção da Fundação Jandira Áurea Zílio – Lar dos Idosos.

Vereadores Fábio Sanem e Ivan Cadeirante solicitam ao Executivo, o relatório com o número de servidores comissionados da Administração, com a relação dos cargos e as portarias de nomeação de cada um.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Marcos Berta indica tornar a Rua Florianópolis, no trecho pertencente a quadra do Colégio Cívico-Militar Tancredo Neves, via de mão-única.

Delcir Berta Aléssio indica a realização de “operação tapa buracos” e o recape asfáltico, nos trechos de maior necessidade da Rua Sarandi, no Bairro Nazaré, e da Avenida Brasil, no Bairro Itaipu.

Ivan e Sanem indicam o recape asfáltico da Rua Sergipe, entre a Avenida José Callegari e a Rua Rio Grande do Norte.

Ivan e Sanem indicam o recape asfáltico das Ruas Elisabete Gulart e Rolando Martinelli, no Bairro Frimesa.

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