Em nova sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 13, foram aprovados em segunda votação, dois projetos de lei que são de iniciativa de vereadores. O projeto que institui no Município, a “Semana do Imigrante Italiano”, de autoria de Marcos Berta e Lucy Andreola.

O outro projeto foi de autoria de Aninha Santos Lima, que reconhece o mês “Dezembro Transparente”. A data será dedicada à realização das ações de mobilização e conscientização para o combate à corrupção. A ideia é debater melhorias nas ações do poder público, e promover ações mais efetivas pelos órgãos de fiscalização.

Também foram aprovados em primeiro turno, dois projetos de autoria do Executivo Municipal, sendo eles, o Projeto de Lei n.º 020/2022, que autoriza a permuta de um imóveis com área de reserva legal no Loteamento Santos Dumont II, que será destinado à habitação popular para idosos e o Projeto de Lei n.º 046/2022, que institui o Programa Qualidade de Vida com as Práticas Integradas e Complementares em Saúde no SUS e Educação Popular em Saúde.

Vereadores presentes: Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Ivan Cadeirante, Muniz dos Santos, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira.

Dos requerimentos aprovados

Vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado federal Rubens Bueno, a viabilização de 450 mil reais, para a realização de reformas e readequações no ginásio de esportes do Bairro Independência.

Vereadores Muniz, Douglas e Delcir solicitam ao Executivo Municipal, um relatório dos processos de dispensa por justificativa e dos processos de inexigibilidade realizados pelo Departamento de Licitações em 2021/2022.

Vereadores Delcir e Muniz questionam ao Executivo Municipal, quais ações ou programas o Município desenvolve para proteção das nascentes, leito e margens dos rios, entre outras informações.

Vereadora Lucy Andreola questiona ao Executivo Municipal, quais as providências tomadas e sanções impostas à empresa CONSTRUPAR, com relação aos serviços de poda de árvores.

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante cobram se as pendências apontadas ao Executivo Municipal, foram sanadas, e qual a previsão para que a utilização do “Castramóvel” seja regularizada e iniciada.

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Sanem e Ivan Cadeirante indicam solicitam o recape asfáltico da Rua Minas Gerais, entre as ruas Ceará e Argentina.

Sanem e Ivan Cadeirante indicam o recape asfáltico da Rua Rio Branco, entre a Avenida Lagoa Vermelha e a Rua Amazonas.

Douglas Gerviack indica a realização de recape asfáltico nas avenidas Brasil e Independência e na Rua Amazonas, no Bairro Independência.

Muniz dos Santos indica implantar placas sinalizando a localidade conhecida como “Vila Rural”.

Muniz dos Santos indica a implantação de quatro pontos fixos onde a população possa depositar os materiais recicláveis à espera da coleta.

Lucy Andreola indica a elaboração de projeto para a viabilização de reformas no Centro Popular de Cultura – CPC Arandurá.

Lucy Andreola indica a saída da BR-277 para a Av. 24 de Outubro, frente a nova sede da Sicredi, seja objeto de estudos para que se consiga agilizar e melhorar a segurança do trânsito neste trecho.