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NOTA DE ESCLARECIMENTO

04/08/2022 - Atualizado em 04/08/2022 às 09:51

A Câmara Municipal de Medianeira vem a público esclarecer que não possui participação ou vínculo de qualquer natureza com as convenções partidárias que são realizadas no Plenário da Casa de Leis – a exemplo da convenção do Partido dos Trabalhadores (PT), agendada para esta sexta-feira, dia 5.

A cessão do Plenário foi realizada após requisição do Partido, que reunirá lideranças políticas para o encontro de cunho político-partidário. O mérito da questão não possui disposição no Regimento Interno da Câmara Municipal.

A presença de público nas galerias da Câmara Municipal é legítima e democrática, desde que respeitado o Art. 7º, § 2º do Regimento, que dispõe: "No recinto de reuniões do Plenário não poderão ser afixados quaisquer quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica, religiosa ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza".

Amanhã, dia 5 de agosto, se encerra o prazo para as convenções partidárias. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as Convenções Partidárias são reuniões de filiados a um partido político para julgamento de assuntos de interesse do grupo ou para a escolha de candidatos e formação de coligações.

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