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Vereadores aprovaram em extraordinária abertura de novos créditos adicionais

14/09/2022 - Atualizado em 14/09/2022 às 17:01

Os vereadores de Medianeira votaram em segunda votação, no dia 13, os projetos de lei que tramitam na pauta do processo legislativo. Todas as matérias foram acolhidas por unanimidade do Plenário, confira:

De autoria do Executivo, foi aprovado, o projeto 094/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto tem por objetivo fortalecer as ações sociais e auxiliar na captação de recursos a ser destinado às entidades que oferecem estes serviços.

Também foi aprovado em primeira votação novos projetos de créditos adicionais, que totalizam mais de 5 milhões de reais em recursos que estão sendo remanejados entre as secretarias municipais ou que sejam provenientes de emendas parlamentares ou recursos governamentais, encaminhadas ao Município e não previstas com antecedência nas leis orçamentárias.

De autoria dos vereadores foram aprovados dois projetos de lei. De autoria de Douglas Gerviack, fica reconhecido o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. De Fábio Padilha, Ivan Redeloff, Muniz dos Santos e Delcir Berta Aléssio, fica reconhecido, de 18 a 20 de novembro, como a Semana da Consciência Negra no Município.

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