A Câmara Municipal de Medianeira convida a população a participar da sessão extraordinária, a ser realizada no dia 1º de novembro, para deliberação de importantes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo.

Às 15 horas, com transmissão ao vivo no site oficial - www.camaramedianeira.pr.gov.br e na página do Facebook - @camaramedianeira/.

Veja os itens da pauta.

Sua participação é muito importante!

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, que institui o Plano Diretor de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 080/2022, que institui o Perímetro Urbano de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 081/2022, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 082/2022, que institui o Parcelamento do Solo Urbano de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 083/2022, que institui o Sistema Viário de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 084/2022, que dispõe sobre o Código de Obras de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 085/2022, que institui o Código de Posturas de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 086/2022, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 087/2022, que autoriza a regularização de construções clandestinas e irregulares no perímetro urbano de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 088/2022, que institui o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios do Solo Urbano de Medianeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 089/2022, que regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município.

Projeto de Lei n.º 090/2022, que regulamenta o Direito de Preempção de Medianeira.

Projeto de Lei n.º 091/2022, que institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Medianeira e dá outras providências.