Convidamos à população a participar, das sessões extraordinárias convocadas pela presidência da Câmara Municipal, para os dias 6 e 7 de fevereiro.

Serão deliberados em dois turnos projetos de relevante interesse público, encaminhados em regime de urgência pelo Poder Executivo.

As sessões iniciam às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook.

Aguardamos você.

Em pauta:

Projeto de Lei n.º 005/2023, que autoriza a concessão de uso de bens públicos, para a Associação dos Agentes do Meio Ambiente – ASSAMA.

Projeto de Lei n.º 007/2023, dispõe sobre a revisão legal proposta às peças orçamentárias de 2023.

Projeto de Lei n.º 008/2023, autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 620.000,00, para readequação de elementos de despesas nas secretarias municipais de Educação e Cultura e Esportes e Lazer.

Projeto de Lei n.º 009/2023, prorroga até 31 de dezembro de 2024, o prazo para adesão ao regime de previdência complementar.