Na terça-feira, dia 25, a Comissão de Educação e Saúde se reuniu com o Poder Executivo e produtores do município, com o objetivo de discutir a redação de um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal.

O Projeto de lei (0011/2023) dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal. A matéria é de autoria do Poder Executivo, e trata sobre a competência do Órgão de Saúde, para realizar o registro e a inspeção, na emissão da licença sanitária e registro de alimentos produzidos em estabelecimentos não registrados no SIM/POA, geralmente, os pequenos agricultores.

Presentes: o presidente da Comissão, Ivan Redeloff, membro Valdir Oliveira, vereadores Ana Santos Lima, Muniz dos Santos, Lucy Andreola e Marcos Berta, secretário de Agricultura, Sebastião Antonio, produtores rurais e servidores do Poder Legislativo.