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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

20/06/2023 - Atualizado em 20/06/2023 às 13:36

Os vereadores aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira, dia 19, novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Com o Projeto (n.º42/2023) fica autoriza a realização de PSS para a contratação de mais profissionais para a área de educação.

São 15 vagas suplementares para o cargo de professor da rede municipal de ensino. A contratação é justificada com a defasagem de profissionais que estão solicitando a aposentadoria ou a exoneração.

Foi também aprovado o Projeto (n.º43/2023) que autoriza o PSS para a contratação de agentes de endemias – 10 vagas, e o Projeto (n.º44/2023), que dispõe sobre a criação de 10 vagas para o cargo de provimento efetivo de professor de educação infantil.

O Projeto (n.º45/2023) dispõe sobre a regulamentação dos limites dos empréstimos consignados em folha de pagamentos dos servidores públicos da Administração Pública Municipal.

Em segundo turno foram aprovados:

O Projeto que institui o Programa Medianeira Juro Zero (n.º38/2023);

O Projeto que dispõe sobre a desafetação de um imóvel para uso especial da Escola Plínio Tourinho (n.º40/2023);

A cessão de veículo à Associação Recanto Parque Iguaçu (n.º41/2023);

O Projeto de Lei do Legislativo n.º7/2023 de autoria da vereadora Aninha, que inclui no calendário oficial do Município o ‘’Dia do DeMolay’’, celebrado no dia 18 de março.

Presentes: Aninha Santos Lima, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Ivan Redeloff, Lucy Andreola, Marcos Berta, Professor Muniz, Sanem e Valdir Oliveira.

 

Dos requerimentos aprovados

Vereador Valdir solicita ao Governo do Paraná que seja enviado esforços para a reposição salarial dos policiais militares do Paraná.

Vereadores Lucy, Marcos e Douglas solicitam que o Colégio E.C.M. Tancredo Neves, seja contemplado com R$ 100.000,00 do Programa Escola Bonita.

Vereadores Delcir e Muniz solicitam que o Executivo informe, a atual situação da solicitação de doação do imóvel 19.602, antiga sede da Receita Federal, e qual destinação pretende dar ao edifício.

 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Vereadora Lucy indica a inclusão de aulas de dança para o público da terceira idade, complementando as atividades físicas já oferecidas.

Vereadora Lucy indica a pavimentação asfáltica da Avenida João XXIII, no trecho entre as Ruas Iguaçu e Sebastião Bonatto, no Bairro Ipê.

Vereadora Aninha indica que seja viabilizado um projeto, juntamente com a SESP e o DEPEN, objetivando a presença de apenados do sistema penal a colaborarem, com ocupação laborativa, em serviços e obras do Município.

Vereador Douglas indica que sejam realizadas melhorias na iluminação pública, com a instalação de lâmpadas de LED, na Rua Curitiba, entre as Ruas Minas Gerais e Amazonas, na divisa dos Bairros Independência e Itaipu.

Vereador Marcos indica a limpeza e manutenção de boca de lobo localizada na Rua Paraná, em frente à residência nº 4445, no Bairro Independência.

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