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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

29/11/2023 - Atualizado em 29/11/2023 às 12:27

O Plenário aprovou em segundo turno na segunda-feira (27), o Projeto de Lei n.º 065/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das novas áreas que foram incorporadas ao perímetro urbano do Município, após a aprovação do Plano Diretor.

O Plenário aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei n.º 096/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções. O objetivo é criar um Plano de Cargos dentro do CISI, para corrigir a defasagem na remuneração de categorias e evitar a defasagem de profissionais.

Foi aprovado também em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 097/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui os “21 Dias de Ativismos pelo Fim da Violência Contra as Mulheres de Medianeira”, a ser celebrado anualmente entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro.

Para falar sobre o assunto, a tribuna foi oferecida para convidadas que debateram sobre o assunto. Veja a matéria completa em nosso site oficial: www.camaramedianeira.pr.gov.br/noticia/1863/.

A tribuna foi utilizada também pelo ex-presidente da Câmara, Pedro Seffrin. Regularmente inscrito, Pedro discursou sobre a necessidade de a classe política unir esforços, com o objetivo de viabilizar a implantação de um anel viário em Medianeira. O ex-vereador usou o espaço para falar também da conclusão das obras da Escola Estadual Prefeito Mariano Adolfo da Costa.

 

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Delcir solicita ao Poder Executivo se houve a solicitação ao Governo do Estado, de recursos para auxiliar no atendimento à população que foi afetada com as fortes chuvas registradas no final de outubro e início de novembro.

Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo encaminhe as informações disponibilizadas à SANEPAR, sobre a execução das obras da nova unidade de captação superficial no Rio Ouro Verde.

Vereadores Sanem e Ivan solicitam que o Poder Executivo encaminhe relatório dos gastos já realizados e programados para a compra, reforma e instalação da decoração para as festividades de final de ano.

Vereadores Lucy e Marcos solicitam o envio de Votos de Repúdio ao STF sobre os atos de 08/01, com sentenças desproporcionais e julgamentos sem o devido processo legal, culminando com a morte de Cleriston Pereira da Cunha.

 

Indicações despachadas ao Executivo Municipal

Vereadores Lucy e Marcos indicam a proposição de Projeto de Lei sobre a regulamentação do programa “Olhos da Minha Escola”, transformando-o em um programa permanente das escolas municipais.

Vereadora Lucy indica à Secretaria Estadual de Turismo, a inclusão do Município no Programa Paraná Turismo + infra para obras no interior.

Vereadores Ivan e Sanem indicam a elaboração de Plano de Arborização Urbana, incluindo o plantio de árvores em pontos estratégicos, como praças, parques, academias ao ar livre e outros.

Vereadores Ivan e Sanem indicam a instalação de cercas de proteção no entorno do Rio Alegria e do Lago Municipal, no parque Municipal 25 de Julho.

 

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