A Câmara Municipal de Medianeira convoca os vereadores e convida a população para prestigiar as sessões extraordinárias a serem realizadas nos dia 18 e 19 de dezembro, com o início previsto às 10h.

A sessão terá transmissão ao vivo através do nosso canal oficial no YouTube: acesse o canal @camaramedianeira.

Os projetos de lei de autoria dos poderes Legislativo e Executivo, de interesse à comunidade. Confira a prévia da pauta:

ITEM 1. Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, de autoria do Executivo, que altera a nomenclatura do cargo de advogado, altera e acresce outros dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 001/2011, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Medianeira, e dá outras providências.

ITEM 2. Projeto de Lei n.º 098/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público – parte da Rua Pindamonhangaba, com 505,00m², localizada no Loteamento Roling, conforme loteamento registrado na matrícula RI 11.303, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Medianeira.

ITEM 3. Projeto de Lei n.º 110/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão legal das peças orçamentárias e a abertura de crédito adicional de R$ 664,01.

ITEM 4. Projeto de Lei n.º 111/2023, de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 1.033/2022, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Medianeira.

ITEM 5. Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2023, de autoria dos vereadores Fábio Sanem e Ivan Redeloff, que denomina de “Rua Orestes Thomé” a Rua 17, localizada no Bairro Jardim Irene, entre a Avenida Osório Fellini e a Rua Wadis Dall’Oglio.

ITEM 6. Projeto de Lei do Legislativo n.º 015/2023, de autoria dos vereadores Fábio Sanem e Ivan Redeloff, que denomina de “Unidade Básica de Saúde Rubem Arnoldo Kuhne” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida primo Tacca, n.º 561, no Bairro Belo Horizonte.