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Confira as proposições aprovadas na sessão ordinária desta semana

24/04/2024 - Atualizado em 24/04/2024 às 14:08

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22) os vereadores aprovaram, na primeira votação, um conjunto de projetos de lei que tratam sobre a política de Mobilidade Urbana do Município. As matérias são de autoria do Poder Executivo.

O assunto é de grande relevância à população, por tratar de questões que refletem o cotidiano da cidade, são exemplos: o estacionamento temporário de veículos (zona azul); a infraestrutura cicloviária, o planejamento e orientação do sistema viário e o que mais envolve o tráfego e a segurança das vias públicas.

O processo contou com a elaboração de estudos e serviços técnicos especializados, com constantes reuniões do poder público, e a realização de audiências públicas para que a sociedade civil organizada participasse das discussões, contribuindo para o desenvolvimento das adequações e regulamentações.

Os projetos receberam uma atenção especial das comissões, que avaliaram minuciosamente as questões orçamentárias, as diretrizes e ações que regem e compõem o novo Plano de Mobilidade. O pacote integra os projetos de Lei n.º 59, 60, 61, 62 e 86 de 2023, bem como o projeto de Lei Complementar n.º 2/2023.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei n.º 030/2024, que dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos – em regime de provimento efetivo (concurso), sendo duas vagas para nutricionista (40h), duas vagas para psicólogo (40h) e doze vagas para técnico de enfermagem (40h). As matérias ficam sujeitas à deliberação em segundo turno, para posteriormente serem encaminhadas à sanção do prefeito.

 

Requerimentos dos vereadores:

Douglas solicita ao deputado estadual Gugu Bueno, a viabilização de R$ 600.000,00, para a realização de reformas e adequações no ginásio de esportes localizado no Bairro Independência.

Fabio e Ivan solicitam que o Poder Executivo informe, se há projeto para a implantação de biodigestores, buscando um tratamento mais ecológico do esgoto nas áreas rurais de Medianeira.

Lucy e Marcos solicitam ao governo do Paraná, e ao deputado estadual Hussein Bakri, o dispêndio de esforços para a destinação a Medianeira, de um novo CMEI.

Delcir e Muniz solicitam que o Poder Executivo encaminhe informações sobre o andamento do projeto para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vigilância no Município.

Ivan e Sanem solicitam que o Poder Executivo informe, sobre o esgotamento sanitário do lote 13, a cópia dos projetos para a execução da obra em 2020, e o contrato com a SANEPAR.

Aninha solicita que o Poder Executivo informe, em que fase está o projeto para implementação da Guarda Municipal no Município.

 

Indicações dos vereadores:

Valdir Oliveira indica ao Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Getúlio Vargas, entre as Ruas Riachuelo e Iguaçu.

Valdir Oliveira indica ao Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Mato Grosso, entre as Ruas Espírito Santo e Iguaçu.

Fabio Sanem e Ivan Cadeirante indicam ao Poder Executivo, a contratação de mais médicos especialistas em Neuropediatria.

Douglas Gerviack indica ao Poder Executivo, a construção de uma lombada na Rua Londrina, próximo a residência nº 1997.

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