SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2025.

O encontro no Plenário teve uma duração de mais de três horas, com a aprovação, em primeira votação, de 11 projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 1 projeto de lei de autoria do Poder Legislativo, bem como a apreciação de 8 requerimentos e 7 indicações.

Entre os projetos do Poder Executivo, estão propostas relacionadas à organização orçamentária do município. Foram autorizadas revisões nas metas e prioridades do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, além da abertura de créditos adicionais que totalizam mais de R$ 16 milhões. Esses recursos destinam-se a atender diferentes áreas da administração pública, com o objetivo de ampliar investimentos e garantir a continuidade de serviços essenciais.

Também foi aprovada a proposta que autoriza a concessão de uso do aeroporto municipal, e o projeto que inclui dispositivos à legislação do Sistema Tributário Municipal. Outro destaque foi o Projeto de Lei n.º 009/2025, que autoriza a alienação de bem público para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. A matéria foi aprovada por 8 votos a 1, com voto contrário do vereador Eduardo Schulz.

Além das proposições do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2025, de autoria do vereador Adriano Both, que institui a Semana Municipal da Família no calendário oficial do município. A iniciativa busca valorizar os vínculos familiares e promover ações voltadas ao fortalecimento dos laços comunitários.

No expediente, o secretário da Mesa realizou a leitura e baixou às comissões responsáveis, o Processo de Prestação de Contas de Medianeira, Acórdão de Parecer Prévio n.º 24/25 – do Tribunal de Contas do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antônio.

A discussão completa das proposições está disponível no vídeo da transmissão ao vivo, no canal oficial da Câmara no Youtube.

Requerimentos de autoria dos vereadores:

O vereador Douglas De Almeida solicita que o Medtran informe sobre a existência de estudos para viabilizar a abertura de estacionamentos em diagonal nos canteiros centrais da Av. Brasília, no trecho entre as Ruas São Paulo e Goiás.

O vereador Nelson de Oliveira solicita ao deputado federal Dilceu Sperafico, a viabilização de R$ 1.500.000,00 para a realização de obras de pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município.

O vereador Juarez Demarchi solicita que as secretarias de Administração e Finanças, informem sobre a existência de estudos para viabilizar a concessão de desconto no IPTU às residências que adotarem a padronização das calçadas públicas.

O vereador Juarez Demarchi solicita que o Medtran informe sobre a possibilidade do semáforo localizado na Av. Brasília, no cruzamento com a Rua Belém, no Condá, passe a operar em estado de alerta após as 22h, visando aumentar a segurança e prevenir assaltos.

O vereador Joselito Muniz solicita ao deputado estadual Gugu Bueno, a viabilização de R$ 150.000,00, destinada ao Clube de Futsal de Medianeira, para o desenvolvimento da categoria de base.

O vereador Joselito Muniz solicita ao deputado estadual Gugu Bueno, a viabilização de R$ 1.500.000,00, destinada à pavimentação asfáltica na zona urbana do município.

O vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado estadual Gugu Bueno, a viabilização de R$ 150.000,00, destinada ao Clube de Futsal Medianeira, para aquisição de materiais esportivos.

O vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado estadual Gugu Bueno a viabilização de recursos destinados à construção de um novo CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, no Parque Independência.

Indicações de iniciativa dos vereadores:

O vereador Juarez Demarchi indica ao Poder Executivo, a realização de melhorias nas estradas rurais da Linha Rosso, bem como na estrada rural que liga as comunidades de Maralúcia e Santa Rita.

O vereador Nelson De Oliveira indica ao Poder Executivo, a realização de operação tapa-buracos na Rua Curitiba, no trecho entre a Av. João XXIII e a Rua Santa Catarina, e na Rua Santa Catarina, no trecho entre a Av. Independência e a Rua Belo Horizonte, no Parque Independência.

O vereador Douglas de Almeida indica ao Poder Executivo, a realização de operação tapa-buracos na Rua São Paulo, no trecho entre as avenidas Brasília e Soledade, no Cidade Alta.

O vereador Marcos Berta indica ao Poder Executivo, a substituição das placas de identificação dos logradouros no Santos Dumont, bem como a instalação de um redutor de velocidade na Rua Argentina, nas proximidades da residência nº 2255, entre a Rua Mato Grosso e a Av. Lagoa Vermelha, no Cidade Alta.