SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo (3/2025), que visa reforçar a transparência e o controle social sobre as ações do Poder Executivo. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Schulz, determina que seja publicado no portal oficial do município, informações detalhadas sobre programas, projetos e ações em andamento, incluindo metas, prazos, recursos aplicados e resultados alcançados.? O objetivo é garantir à população acesso facilitado a dados atualizados sobre a gestão pública, promovendo maior fiscalização e fortalecendo a cultura de transparência.

De autoria do Poder Executivo foram aprovados os Projetos de Lei (33 e 34/2025), que tratam da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, respectivamente. O objetivo das propostas é estruturar mecanismos legais e administrativos para fomentar políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer no município, garantindo melhor gestão de recursos e maior participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das ações da área.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.

Requerimentos aprovados de autoria dos vereadores:

Adriano Both solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei “Esmola Não é Solução”, incluindo a substituição e reposição de placas, instalação em novos pontos estratégicos e ações educativas como campanhas e divulgação em mídias.

Eduardo Schulz solicita ao Poder Executivo e ao Medtran informações sobre ações previstas para o Maio Amarelo, com cronograma detalhado, justificativas caso não haja atividades e sugestões de como o Poder Legislativo pode contribuir.

Eduardo Schulz solicita ao Poder Executivo informações sobre a satisfação dos usuários com o transporte público desde o início do contrato emergencial em janeiro, questionando a existência de pesquisas, aprendizados para a nova licitação, estudos sobre o modelo licitatório e possível subsídio municipal.

Douglas Gerviack solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível implantação de uma nova área industrial, questionando a existência de projetos, a localização prevista e se há levantamento de empresas interessadas em se instalar no município.

Juarez Demarchi solicita informações ao Poder Executivo sobre a previsão para a manutenção e reparo do muro danificado da Escola Municipal Semíramis de Barros Braga e qual o motivo da demora na realização desse reparo.

Juarez Demarchi solicita ao Poder Executivo informações sobre a destinação do Lote nº 3, Quadra nº 1, na Área Industrial. Caso o imóvel ainda esteja desocupado, pede esclarecimentos sobre o motivo e também a quantidade de terrenos desocupados na área.

Douglas de Almeida solicita ao Poder Executivo, o envio de relatório contendo os nomes, cargos e vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Administração Municipal.

De autoria de todos os vereadores, que outorgam de Moção de Aplausos ao 14º Batalhão de Polícia Militar, em comemoração aos 40 anos de relevantes serviços prestados à sociedade.

Indicações dos vereadores ao Poder Executivo:

Juarez Demarchi indica a manutenção da Rua Santo Angelo Girardi, na Área Industrial, bem como a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da Escola Plínio Tourinho, na Rua Goiás, no Cidade Alta.

Douglas de Almeida indica a pavimentação asfáltica nas ruas Krão, Gualachos, Cerejeira, e Av. Primo Tacca, no Condá.

Douglas Gerviack indica a disponibilização de tomadas de energia elétrica no estacionamento do Paço Municipal.

Eduardo Schulz indica a manutenção de faixas de pedestre, vagas de estacionamento, meio-fio e placas verticais de sinalização.

Nelson de Oliveira indica a troca da tampa do bueiro da Av. Primo Tacca esquina com a Rua Campos Verde, no Belo Horizonte.