SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2025.

Foram aprovados em primeira votação três projetos de lei de autoria do Executivo. O PL 36/2025 propõe a atualização do Código de Obras do município, visando modernizar as normas técnicas e procedimentos administrativos relacionados às construções.

O PL 38/2025 trata do parcelamento do solo urbano, estabelecendo diretrizes para a divisão e utilização de terrenos, com o objetivo de promover um desenvolvimento urbano mais ordenado e sustentável.  Já o PL 43/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.188/2023, que autorizou a doação de imóvel para a construção de unidades habitacionais vinculadas a programas sociais.

Essas aprovações representam avanços significativos na legislação urbanística e habitacional de Medianeira, refletindo o compromisso do Legislativo em atender às necessidades do crescimento e bem-estar da população.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.

Requerimentos dos vereadores aprovados:

Eduardo Schulz solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o Pregão Eletrônico nº 011/2025, questionando se a quantidade de medalhas e troféus adquirida em 2024 foi suficiente, o motivo do aumento de troféus e a redução de medalhas. Pede que as respostas incluam dados detalhados e comparativos, com justificativas sobre as alterações quantitativas.

Juarez Demarchi solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a previsão de melhorias nas ruas não pavimentadas do Distrito de Maralúcia, bem como que o Poder Executivo informe se há previsão para que seja realizada a roçada no lote baldio ao lado do Vegas Bowling, ou se já houve notificação ao seu proprietário.

Adriano Both solicita informações ao Poder Executivo e à Copel sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.046/2022, questionando se a concessionária tem sido notificada para o alinhamento ou retirada de fios inutilizados, bem como se os relatórios obrigatórios de notificações estão sendo enviados à Prefeitura e se os prazos para correções estão sendo cumpridos.

Marcos Berta solicita ao deputado estadual Hussein Bakri, a viabilização, por meio do Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), de um Kit Acessibilidade Esportiva - Atletismo.

Indicações dos vereadores ao Poder Executivo:

Sebastião Antonio indica a instalação de um redutor de velocidade, na Av. Lagoa Vermelha, entre as Ruas Riachuelo e Rua Paraguai, no Bairro Cidade Alta.

Douglas de Almeida indica a manutenção ou a troca do toldo da UBS do bairro Condá, que se encontra em más condições, bem como a implementação de uma rotatória no cruzamento da Av. João XXIII com a Rua Rio Branco.

Juarez Demarchi indica que seja realizada pavimentação asfáltica na Av. Soledade, no trecho que liga a Av. 24 de Outubro à estação de tratamento da Sanepar, e na Rua Rio de Janeiro, da Av. 24. de outubro até o fim da rua, nas proximidades da Frimesa.

Nelson de Oliveira indica que seja realizada melhorias na sinalização vertical e horizontal, e construída uma rotatória na Av. Brasil, esquina com a Rua Londrina, bem como a manutenção no passeio às margens da Rua Alagoas, entre as Ruas Rio de Janeiro e Rio Branco.