SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2025.

Foi aprovado o Projeto de Resolução 2/2025, que atualiza a legislação do programa de estágio remunerado para estudantes de nível superior na Câmara. A proposta, de autoria dos vereadores Adriano Both, Douglas Gerviack, Juarez Demarchi e Marcos Berta traz mudanças nos critérios do processo seletivo e prevê uma valorização de 25% no valor da bolsa, que passa para R$ 1.500,00.

A iniciativa visa garantir mais transparência, eficiência e legalidade na seleção de estagiários, ao mesmo tempo em que valoriza a formação acadêmica e fortalece institucionalmente o Legislativo. A matéria teve o voto contrário do vereador Eduardo Schulz, que justificou sua posição por não concordar com o valor do reajuste.

Foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que institui o programa “Câmara Itinerante”, com o objetivo de aproximar o Legislativo da população por meio da realização de sessões e ações fora da sede oficial. A iniciativa visa ampliar o diálogo com as comunidades, promover a transparência e incentivar a participação popular nas decisões públicas.

Foram aprovados em segunda votação três projetos 36, 38 e 43/2025 do Executivo, que tratam da atualização do ordenamento urbano do município. As propostas são complementares e visam modernizar as normas de construção, uso e ocupação do solo, promovendo mais segurança jurídica, desenvolvimento ordenado e sustentabilidade nas futuras expansões urbanas.

Os vereadores aprovaram em primeira votação o PL 25/2025 do Executivo, que promove ajustes no Código Tributário Municipal, especialmente em dispositivos relacionados à Feira Rurbana, modernizando as regras de funcionamento e regularização das atividades dos feirantes - com aprovação de emendas.

Foi aprovado o PL 42/2025 do Executivo, que regulamenta a realização de processos seletivos simplificados no âmbito da administração municipal, visando garantir mais transparência e critérios objetivos nas contratações temporárias. Foi aprovado o PL 45/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar parceria para a realização da Expomed 2025, com previsão de aporte financeiro e apoio institucional para a execução do evento.

Foi aprovado em primeira votação o PL do Legislativo 5/2025, de autoria do vereador Sebastião Antonio, que declara de utilidade pública a Associação Delegação Esportiva de Futsal (DEF). Fundada em 2023, com sede em Itaipulândia, a entidade tem atuação destacada em Medianeira, promovendo o futsal, incentivando a formação de atletas. O reconhecimento permite à DEF buscar parcerias e ampliar sua presença em competições regionais, estaduais e nacionais.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.

Requerimentos dos vereadores:

Eduardo Schulz solicita esclarecimentos ao Executivo sobre a mudança no critério de contratação de show artístico e estrutura para o Baile do Município.

Eduardo Schulz solicita informações sobre a execução da Lei nº 1.257/2024, questionando se já foram definidos os órgãos responsáveis e se os valores para concessão de publicidade urbana foram utilizados no orçamento.

Juarez Demarchi solicita esclarecimentos ao Executivo sobre a viabilização de transporte gratuito aos sábados para idosos ao CCI.

Adriano Both solicita ao deputado estadual Marcio Pacheco a viabilização de um campo de society ao Jardim Irene, e o repasse de R$ 200 mil para compra de equipamentos às UBS.

Adriano Both solicita ao deputado estadual Evandro Araújo, a viabilização de um Módulo Playground 4, por meio do Programa Meu Campinho, e de um Módulo Meia Quadra de Basquete.

Nelson de Oliveira e Douglas de Almeida solicitam esclarecimentos ao Executivo sobre a previsão para pavimentação asfáltica que liga a Comunidade São Francisco à Linha Ouro Verde.

Douglas Gerviack, Joselito Muniz, Nelson de Oliveira, Douglas de Almeida e Juarez Demarchi solicitam ao deputado estadual Gugu Bueno, a viabilização de recursos para o Distrito de Maralúcia.

Douglas Gerviack e Joselito Muniz solicitam esclarecimentos ao Executivo sobre os horários, dias e locais da prestação de serviços de cada professor lotado na Secretaria de Esportes.

Indicações ao Executivo:

Douglas de Almeida indica a pavimentação asfáltica na Rua Presidente Castelo Branco, entre as ruas Krão e Belém, no Condá.

Douglas Gerviack indica a desapropriação do imóvel onde funcionava a sede da empresa de telefonia Oi, em razão do seu estado de abandono e inutilização.

Juarez Demarchi indica melhorias na estrada rural que liga a BR-277 à Comunidade da Linha Saúde; e também indica o cascalhamento na estrada que Liga o Vendrame à Linha São Francisco.

Nelson de Oliveira e Douglas de Almeida indicam melhorias na Rua Santa Catarina, entre os bairros Parque Independência e Topázio.

Nelson de Oliveira indica a realização de tapa buracos na Rua Mato Grosso entre as ruas Belo Horizonte e Florianópolis, no Parque Independência.

Eduardo Schulz indica a instalação de iluminação na Avenida 24 de Outubro, nas proximidades do viaduto da UTFPR (ambos os lados).

Marcos Berta indica a substituição das placas informativas de acesso às comunidades rurais, para placas refletivas, e implantação de placas em locais não identificados.