02/06/2025 - Atualizado em 03/06/2025 às 11:37
Das matérias deliberadas em primeiro turno, foram aprovados cinco projetos de lei (nº 51 ao 55/2025) do Executivo, que autorizam o repasse de bens (móveis e equipamentos) adquiridos com recursos de emenda parlamentar para as entidades O Bom Samaritano, AMESFI e SEMEAR. As propostas reforçam o apoio do poder público às instituições assistenciais do município.
Foi aprovado o projeto de lei (nº 56/2025) do Executivo, que autoriza a aquisição e destinação de implementos agrícolas a entidades associativas de produtores rurais do município. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo o uso coletivo de equipamentos, contribuindo para a produtividade, sustentabilidade e organização das atividades agropecuárias locais.
foi rejeitado, por 5 votos a 3, o projeto de lei (n.º 7/2025) do Legislativo, de autoria do vereador Eduardo Schulz, que dispõe sobre a criação do “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal. A proposta visava instituir um painel digital para divulgação em tempo real do valor total arrecadado pelo Município em impostos, taxas e contribuições, com o objetivo de promover transparência e estimular o controle social da arrecadação pública.
A proposta não obteve maioria, sendo reprovada pelos vereadores Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Joselito Muniz, Juarez Demarchi e Nelson de Oliveira, que alegaram que a ação deve ser aplicada em local com maior visibilidade e fluxo de pessoas, e justificaram que o texto da proposição não isenta o poder público de custos para implementação do equipamento.
Das matérias aprovadas em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei do (nº 25/2025) Executivo, que promove ajustes no Código Tributário Municipal, especialmente em dispositivos relacionados à Feira Rurbana, modernizando as regras de funcionamento e regularização das atividades dos feirantes.
Foi aprovado o projeto de lei (nº 42/2025) do Executivo, que regulamenta a realização de processos seletivos simplificados, visando garantir mais transparência e critérios objetivos nas contratações temporárias no âmbito da Administração Municipal.
Foi aprovado o projeto de lei (nº 45/2025) do Executivo, que autoriza a Prefeitura a firmar parceria para a realização da Expomed 2025, com previsão de aporte financeiro e apoio institucional para a execução do evento.
Foi aprovado o projeto de lei (nº 5/2025) do Legislativo, de autoria do vereador Sebastião Antonio, que declara de utilidade pública a Associação Delegação Esportiva de Futsal (DEF). O reconhecimento permite à DEF buscar parcerias e ampliar sua presença em competições regionais, estaduais e nacionais.
Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.
Requerimentos dos vereadores:
Eduardo Schulz solicita ao Executivo melhorias no trecho da estrada rural entre a Comunidade São Francisco e a Linha São Brás; e requer informações sobre a readequação da estrada da Linha Ouro Verde, no trecho não asfaltado até o Morro do Espigão do Norte.
Sebastião Antonio solicita o apoio do Executivo, dos deputados estaduais Hussein Bakri e Matheus Vermelho, e do Sandro Alex para intermediarem, junto ao Governo do Paraná, a inclusão de Medianeira no Programa “Asfalto Novo, Vida Nova”.
Douglas de Almeida solicita esclarecimentos ao Executivo, sobre a previsão da instalação de pontos de abastecimento para veículos elétricos no estacionamento da Prefeitura.
Joselito Muniz, Douglas Gerviack, Nelson de Oliveira e Juarez Demarchi solicitam ao deputado estadual Alexandre Curi, a destinação de um micro-ônibus ao Município.
Joselito Muniz, Douglas Gerviack, Nelson de Oliveira e Juarez Demarchi solicitam ao deputado estadual Alexandre Curi, a viabilização de um trator agrícola e uma ensiladeira destinados à Comunidade de São Valentin.
Indicações ao Executivo:
Douglas Gerviack indica a substituição do nome da Rua Somis Fellini na Área Industrial, no trecho entre o Posto da Lar até empresa DW Elevadores, para Avenida 24 de Outubro; e indica a ampliação e a manutenção da iluminação pública deste trecho.
Juarez Demarchi indica a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Aranha, entre as ruas Belém e Minuano, no Bairro Condá.
Nelson de Oliveira indica a pavimentação asfáltica na Rua Paraná, da Rua Belo Horizonte até a UTFPR, no Bairro Parque Independência; e indica a pavimentação asfáltica na Rua Rui Barbosa, entre as Av. Brasil e João XXIII, no Bairro Itaipu.
Joselito Muniz indica que seja colocado tampa no bueiro localizado na Av. Primo Tacca, no Bairro Condá, em frente à Igreja Assembleia de Deus e que seja realizada a manutenção da malha viária no local.