A Câmara realizou nesta terça-feira (17), a primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com o objetivo de dar início ao processo de revisão e atualização do Regimento Interno da Casa de Leis. A Comissão é composta pelo vereador Sebastião Antonio (presidente), Eduardo Schulz (relator) e Adriano Both (membro), e contou com a participação do Diretor do Departamento de Processo Legislativo, Josemar Camargo.

Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do trabalho, a metodologia a ser adotada e o cronograma das atividades. A proposta é revisar, atualizar e modernizar o Regimento Interno, considerando aspectos como linguagem, clareza, legalidade e inclusão de novos dispositivos que reflitam a atual dinâmica legislativa e administrativa da Câmara.

O presidente da Comissão, Sebastião Antonio, destacou a relevância da iniciativa. “É fundamental que a nossa legislação maior acompanhe as transformações sociais e jurídicas do país. Esta é uma oportunidade importante de tornar o Regimento Interno mais funcional e democrático, com a participação efetiva de todos os vereadores ao longo do processo.”

O trabalho da Comissão será realizado em várias etapas, com previsão de conclusão até o fim deste ano, podendo ser prorrogado por igual período. O processo de reformulação contará com estudo técnico e jurídico, sistematização de propostas e discussão com os demais parlamentares, culminando na apresentação de um novo Projeto de Resolução para votação em plenário.

A revisão do Regimento Interno representa um avanço institucional importante, que visa aprimorar a atuação do Poder Legislativo Municipal e garantir maior transparência, eficiência e representatividade nos trabalhos da Câmara.