SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2025.

A sessão realizada nesta segunda-feira (30) contou com um Plenário lotado, que acompanhou a deliberação de importantes matérias. A Câmara aprovou em primeiro turno quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, com foco em áreas essenciais como cultura, educação, saúde e serviços públicos.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 44/2025, que trata da criação do Sistema Municipal de Cultura, instrumento que estabelece diretrizes e políticas públicas voltadas à promoção, valorização e fomento da cultura local. A proposta organiza a estrutura de gestão cultural do município, integrando sociedade civil e poder público por meio de mecanismos como o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura, sendo fundamental para a captação de novos recursos.

Já o Projeto de Lei n.º 62/2025 autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de professores de Educação Infantil. A medida visa atender a necessidade emergencial da rede municipal diante da crescente demanda por profissionais para atuação nas unidades escolares.

O Projeto de Lei n.º 63/2025, por sua vez, amplia o número de vagas efetivas no quadro de servidores públicos, contemplando os cargos de Agente de Endemias (7), Auxiliar de Saúde Bucal (2), Atendente de Farmácia (2), Enfermeiro (2), Farmacêutico (3), Odontólogo (2), Auxiliar de Turma (4) e Professor (3). A ampliação busca reforçar a estrutura das secretarias de Saúde e Educação.

Por fim, o Projeto de Lei n.º 65/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.228/2024, que regulamenta os serviços funerários no município. As mudanças propostas têm o objetivo de aprimorar o marco regulatório do setor, trazendo mais clareza sobre os critérios de prestação, fiscalização e funcionamento das empresas prestadoras de serviço funerário em Medianeira. A proposição foi aprovada por 6 votos a 2, com votos contrários dos vereadores Douglas Gerviack e Joselito Muniz.

Em segunda votação foram aprovados quatro projetos de autoria do Executivo, todos voltados ao planejamento e à execução orçamentária do município. O Projeto de Lei nº 58/2025 trata da revisão das metas das peças orçamentárias, e os projetos nº 59, 60 e 61/2025 autorizam a abertura de créditos adicionais, nos valores de R$ 998.714,45, R$ 738.448,35 e R$ 1.150.335,70, respectivamente, permitindo a inclusão de novas ações e despesas no orçamento.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio. Ao fim da sessão Marcos Berta e Eduardo Schulz utilizaram o espaço da Tribuna Livre para destacar ações e trabalhos realizados ao longo do primeiro semestre de 2025 - saiba mais através de nossos canais de comunicação.

Requerimentos dos vereadores:

De autoria de todos os vereadores, a Câmara outorga os Votos de Congratulações à Miss Medianeira e Miss Paraná, Bruna Seitz, por representar o município no Concurso de Miss Paraná 2025.

Joselito Muniz solicita a concessão de Votos de Congratulações ao professor de educação física, Luís Antônio Costenaro, pelos relevantes serviços na área do esporte no município.

Douglas de Almeida solicita informações ao Medtran, se há estudos visando a implementação de mão única nas vias em frente aos CMEIs municipais, nos quais julgar necessário.

Juarez Demarchi solicita esclarecimentos ao Executivo, se há estudos para a reestruturação do estacionando do Passo Municipal, com o intuito de disponibilizar o mesmo para estadias de motorhomes e também a implantação de sinalização preferencial na encruzilhada, localizada na estrada rural sentido ao Recanto Olivo, após a Comunidade da Linha São Brás.

Joselito Muniz solicita informações ao Executivo, se há projetos para a abertura e pavimentação da Avenida João XXIII, no trecho entre as ruas Iguaçu e Sarandi, no Bairro Ipê; e também sobre a revitalização da Rua Iguaçu, no trecho entre a Avenida 24 de Outubro e a Rua Guaíra.

Indicações ao Executivo:

Juarez Demarchi indica que sejam realizadas melhorias, como o selamento, na Rua Amazonas, entre as ruas Maranhã e Ceará; e também na Rua Acre, entre a ruas Piauí e Goiás.

Nelson Oliveira indica que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Madrid, entre as ruas Bahia e Londrina; e a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Ribas, entre a Rua Amazonas e a Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Parque Alvorada.

Joselito Muniz indica que seja realizada, com urgência, a recolha de galhos acumulados na Avenida João XXIII, entre as ruas Iguaçu e Sebastião Bonato, no Bairro Ipê.

Douglas Gerviack indica a retirada das árvores localizadas nas dependências internas do CMEI Mundo Mágico, no Bairro Parque Independência, que estão provocando danos às calçadas e comprometendo a segurança do local.

Marcos Berta indica a revitalização da praça situada entre as ruas Amapá e São Paulo, esquina com a Avenida Pedro Soccol, no Bairro Nazaré; e também a instalação de pontos de iluminação, em locais estratégicos, na estrada que liga a Rua Iguaçu ao Morro da Salete.