A Câmara realizou nesta segunda-feira (1º de julho), sessão extraordinária para votação de projetos enviados pelo Executivo Municipal. Em pauta, foi aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 44/2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A medida representa um marco para a política cultural do município, estruturando mecanismos como o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

A proposta estabelece diretrizes que promovem a valorização das expressões artísticas locais e a integração entre poder público e sociedade civil. Com a criação do SMC, Medianeira passa a ter acesso facilitado a recursos federais por meio do Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo o setor e possibilitando o desenvolvimento de projetos continuados em todas as áreas culturais. A matéria foi acompanhada de perto por servidores do Departamento de Cultura e representantes da comunidade artística.

Além do avanço na política cultural, outros três projetos de interesse público foram aprovados em segundo turno. O Projeto de Lei nº 62/2025 autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de professores de Educação Infantil, visando atender demandas emergenciais nas unidades escolares do município.

Já o Projeto de Lei nº 63/2025 amplia o número de vagas efetivas no quadro de servidores públicos, com destaque para as áreas da saúde e da educação, contemplando cargos como Agente de Endemias, Enfermeiro, Farmacêutico, Odontólogo, Professor, entre outros.

Por fim, o Projeto de Lei nº 65/2025 promove ajustes na Lei nº 1.228/2024, que regulamenta os serviços funerários no município. A alteração visa aprimorar critérios de prestação, fiscalização e funcionamento das empresas do setor. A matéria foi aprovada por 6 votos a 2, com manifestações contrárias dos vereadores Douglas Gerviack e Joselito Muniz, sendo acompanhada por representantes de agências funerárias.

A sessão foi conduzida pelo presidente Marcos Berta e contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio. O plenário contou com bom público composto em sua maioria por representantes das agências funerárias e servidores do Departamento de Cultura.