A Comissão de Legislação realizou nesta quarta-feira, dia 16, a quinta reunião de trabalho dedicada à revisão completa do Regimento Interno da Câmara Municipal. A atividade contou com a presença dos vereadores Sebastião Antonio (presidente) e Eduardo Schulz (relator), com suporte técnico do diretor do DPL, Josemar Camargo.

Mesmo durante o período de recesso parlamentar, os membros da comissão mantêm o cronograma de encontros, avançando na leitura, revisão e correção de artigos. A análise segue com a apresentação de sugestões de ajustes técnicos e de conteúdo, buscando tornar o texto mais claro, funcional e alinhado à realidade atual do parlamento.

Nesta manhã, está sendo revisado o conteúdo que abrange a finalidade, modalidades, formação, funcionamento e competências das comissões permanentes. A expectativa é que todo o Regimento passe por atualizações significativas, refletindo a dinâmica e as necessidades do Legislativo.

A Câmara também informa que está aberto, até o dia 31 de julho, o prazo para que todos os vereadores e os cidadãos, possam apresentar sugestões de emendas ao Regimento. As contribuições devem ser encaminhadas por protocolo à Secretaria da Casa, reforçando o caráter participativo e democrático do processo de atualização normativa.