Na sessão desta segunda-feira (11), foram aprovados em primeiro turno cinco projetos de lei de autoria do Executivo. O Projeto 66/2025, trata da revisão legal das metas e prioridades das peças orçamentárias. Os Projetos 67/2025, 68/2025 e 69/2025, autorizam a abertura de créditos adicionais, nos valores de R$ 2.372.125,17; R$ 2.371.393,61; e R$ 561.928,65. As medidas visam atender demandas específicas de diversas áreas da administração municipal.

Foi aprovado o Projeto 70/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 270.000,00, possibilitando reforço orçamentário para ações e serviços já previstos.

Conduzida pelo presidente Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.

Requerimentos dos vereadores:

O vereador Juarez Demarchi solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná que informe se há estudos para a realização de manutenção da iluminação às margens da BR-277, no perímetro urbano do município; e também solicita ao Executivo que informe se há garantia contratual da obra de pavimentação na estrada rural entre a Rua Iguaçu e o Morro da Salete e, qual a previsão para recuperar o trecho danificado.

O vereador Adriano Both solicita ao Executivo informações sobre projeto ou previsão de reforma da escadaria no Jardim Irene, na esquina da Rua Treze com a Rua Rui Barbosa, que também dá acesso à Rua Presidente Kenedy; e também solicita que a SANEPAR esclareça se há contrato ou autorização para uso de imóveis no Bairro Florença, sem autorização do proprietário.

O vereador Douglas de Almeida solicita que o Executivo informe se há previsão para a instalação de um ponto de ônibus na Rua Lacerda Braga, esquina com a Rua Palmital, no Bairro Condá.

O vereador Eduardo Schulz solicita que o Executivo informe se há registros de serviços de monitoramento da frota de veículos do Município e caso não exista ainda esse serviço, se há estudos ou previsão para contratação futura; também solicita o envio de cópia do Pregão Eletrônico nº 017/2024, do Contrato nº 146/2024 e do Memorando nº 8.355/2025, com o objetivo de acompanhar a prestação dos serviços contratados pelo Município.

Através de requerimento de autoria de todos os vereadores, que solicitam o envio de expediente ao STF, Governo do Estado e demais órgãos, com uma nota de repúdio à ADI 7796, que questiona leis do Paraná de apoio à educação especial. Defendendo a constitucionalidade das normas, ressaltando o papel essencial de APAEs e congêneres no atendimento a pessoas com deficiência.

Indicações ao Executivo:

O vereador Juarez Demarchi indica o cascalhamento na estrada as margens do Country Clube Medianeira, acesso ao Grupo de Escoteiros Caburé, em toda a sua extensão; e também indica que seja realizada a operação Tapa Buracos na Rua Santos Dumont, no Loteamento Santos Dumont.

O vereador Douglas Gerviack indica que sejam realizadas ações de pintura de meio-fio nas avenidas principais e nas vias públicas ao redor de prédios públicos do Município.

O vereador Douglas de Almeida indica a pavimentação asfáltica na Rua Paulo VI, entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Santa Catarina, no Bairro Ipê.

O vereador Nelson Oliveira indica o recape asfáltico na Rua Sebastião Bonatto, entre a Rua Minas Gerais e Avenida Lagoa Vermelha, no Bairro Nazaré; e também indica a operação de recape asfáltico no Bairro Cidade Alta II, abrangendo todas as ruas que ainda não contam com essa benfeitoria.

O vereador Eduardo Schulz indica a inclusão da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no rol de consultas ofertadas às pessoas com autismo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e de clínicas especializadas prestadoras de serviço ao município; também indica que seja promovida a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) ou, na indisponibilidade de previsão orçamentária anual, que seja incluída, nas peças orçamentárias do próximo ano, a atualização desse documento.

O vereador Adriano Both indica a manutenção no passeio público especificamente na parte rebaixada do meio-fio que dá acesso à Igreja Católica do Bairro Jardim Irene, na Rua Maria de Vasconcelos.