Na sessão desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram requerimentos e indicações voltados às demandas da comunidade. Com pedidos de informações sobre obras públicas, infraestrutura urbana e rural, educação e esportes da melhor idade, além de solicitações referentes à segurança no trânsito e à fiscalização de serviços funerários.

Durante a sessão, também foram aprovados em primeira votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 84/2025, autoriza a cessão de uso de bens públicos de infraestrutura à Associação Recanto Parque Iguaçu. O texto recebeu uma proposta de emenda da Comissão de Legislação, que alterou a redação do artigo 4º para adequar o termo “cessão de uso” à natureza jurídica do ato administrativo.

Já o Projeto de Lei nº 91/2025, autoriza a cessão de uso de bem público de infraestrutura ao Centro Popular de Saúde Yanten. Os bens cedidos, adquiridos com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu, serão fundamentais para o pleno funcionamento administrativo e operacional da entidade.

Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do nº 94/2025 ao nº 98/2025, todos de autoria do Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais no valor superior a R$ 2 milhões, destinados a ajustes técnicos e reforço de dotações em diferentes áreas da administração municipal.

Sob a presidência do vereador Marcos Berta, a sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.

Requerimentos da pauta:

Requerimento nº 182/2025, de autoria do vereador Douglas Gerviack, que solicita ao Executivo informações sobre os motivos da demora e da paralisação das obras de calçamento da estrada que dá acesso à Comunidade Graça Aranha.

Requerimento nº 183/2025, de autoria do vereador Douglas Gerviack, que solicita ao Executivo informações sobre projeto, recursos, licitação e prazos para a reforma da Escola Municipal José Lorenzoni, no Bairro Itaipu, bem como sobre a conclusão da calçada e a reforma do muro da unidade escolar.

Requerimento nº 184/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que solicita ao Executivo e à Copel melhorias na rede elétrica que atende a Comunidade da Linha Saltinho.

Requerimento nº 185/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que solicita ao Executivo informações sobre as atividades esportivas da melhor idade, incluindo acompanhamento médico, suporte em viagens, avaliação clínica prévia, dias e horários de treinos e o número atual de participantes.

Requerimento nº 186/2025, de autoria do vereador Douglas de Almeida, que solicita ao Executivo informações sobre a previsão de instalação de um redutor de velocidade na Rua Goiás, entre a Avenida Veranópolis e a Rua Espírito Santo, no Bairro Nazaré.

Requerimento nº 187/2025, de autoria do vereador Eduardo Schulz, que solicita ao Executivo e à Comissão de Fiscalização dos Serviços Funerários informações e documentos sobre a nomeação da comissão, número de óbitos e atendimentos por funerária desde 01/01/2024, análise e andamento de denúncias (procedentes ou não), processos de judicialização, além de relatório de pendências. Solicita ainda reunião com membros da comissão e o Procurador-Geral para esclarecimentos sobre a concessão, funcionamento e fiscalização dos serviços funerários, com disponibilização digital dos documentos.

Requerimento nº 188/2025, de autoria do vereador Adriano Both, que solicita ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei nº 959/2021 – “Esmola Não é Solução”, incluindo: previsão de troca e reposição das placas já instaladas, estudos para novos pontos estratégicos, realização de campanhas educativas (panfletagem, palestras, mídias sociais, imprensa) e divulgação, pela Casa de Passagem, de suas atividades e ações de orientação ao público.

Indicações em pauta:

Indicação nº 188/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que indica ao Executivo a implantação de lombada na Rua Goiás, no trecho entre a Rua Iguaçu e o Lar dos Idosos, no Bairro Nazaré.

Indicação nº 189/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que indica ao Executivo a implantação de lombada na estrada rural que dá acesso à Comunidade do Morro da Salete, no trecho entre a Rua Iguaçu e a ponte.

Indicação nº 190/2025, de autoria do vereador Adriano Both, que indica ao Executivo que seja realizada a manutenção nos redutores de velocidade localizados na Avenida Brasil, entre as ruas Amapá e Espírito Santo, no Bairro Nazaré.