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Confira as matérias aprovadas na sessão ordinária desta semana

14/10/2025 - Atualizado em 14/10/2025 às 14:45

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), foram deliberados, em primeira discussão, diversos Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo, voltados à regularização fiscal, à gestão previdenciária e ao equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência do Município de Medianeira (IPREMED). Entre eles, o PL nº 89/2025, que institui o REFIME, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos tributários junto ao Município, oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes quitem pendências fiscais e, assim, promovam o incremento da arrecadação e o equilíbrio das finanças públicas.

Também foram aprovadas proposições que tratam da revisão das metas e prioridades das peças orçamentárias PPA e LDO, com abertura de créditos adicionais e reversão de superávits para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e o equilíbrio dos grupos financeiros, através dos PLs nº 103 a 107/2025. Outros projetos buscam fortalecer a estrutura administrativa e financeira do IPREMED, como o PL nº 101/2025, que institui o pagamento de jetons aos membros dos conselhos e comitês da autarquia, e o PL nº 102/2025, que estabelece o regime de concessão de diárias para deslocamentos a serviço.

Foram aprovados, em segunda votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo: o PL nº 84/2025, que autoriza a cessão de uso de bens públicos de infraestrutura ao Recanto Parque Iguaçu, e o PL nº 91/2025, que autoriza a cessão de uso de bem público de infraestrutura ao Yanten.

O Plenário também entregou Votos de Congratulações ao professor Luís Antônio Costenaro, em reconhecimento à sua destacada trajetória e contribuição à formação esportiva e cidadã de jovens medianeirenses. A homenagem, proposta pelo vereador Joselito Muniz, ressalta o compromisso do educador com valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe, que ultrapassam os limites das quadras e inspiram toda a comunidade.

O professor Murilo Beato utilizou novamente o espaço da Tribuna Livre, destacando a importância do diálogo entre a população e o Legislativo. Em sua fala, abordou temas de interesse coletivo, como a fiscalização de decretos, a execução de obras, a mobilidade urbana e a valorização da educação e dos professores. O presidente da Câmara, Marcos Berta, ressaltou que, com a ampliação da Tribuna Livre neste ano, a população tem participado de forma contínua das sessões, fortalecendo o exercício da cidadania e a transparência do Poder Público.

A sessão contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio, que apresentaram propostas e solicitações em benefício da comunidade medianeirense.

 

Requerimentos aprovados da pauta:

Requerimento nº 190/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que solicita ao Executivo informações sobre a existência de estudos voltados à alteração da legislação municipal que regulamenta a adoção de praças públicas e a construção de edificações nessas áreas, com o objetivo de permitir sua utilização para fins econômicos, como a instalação de lanchonetes, livrarias e outros empreendimentos.

Requerimento nº 191/2025, de autoria do vereador Nelson de Oliveira, que solicita ao Executivo as seguintes informações: Qual o prazo previsto para a conclusão da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Parque Independência? Os prazos legais estão sendo devidamente cumpridos pela empresa responsável pela execução da obra? A Administração Pública está realizando fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dos prazos de entrega? Está havendo acompanhamento técnico e de qualidade na execução da obra, tanto em relação aos materiais utilizados quanto aos serviços prestados?

Requerimento nº 192/2025, de autoria dos vereadores Douglas Gerviack, Nelson de Oliveira, Douglas de Almeida, Joselito Muniz e Juarez Demarchi, que solicitam ao Executivo se há previsão para que seja fornecido rede WI-FI gratuitamente nas dependências das Unidades Básicas de Saúde do Município.

Requerimento nº 193/2025, de autoria dos vereadores Sebastião Antonio e Marcos Berta, que solicitam à Secretária de Agricultura e do Abastecimento do Paraná, e ao IAT-PR - Instituto água e terra do Paraná, a implantação de um poço artesiano destinado a atender a comunidade do Distrito de Maralúcia, especificamente na região da estrada velha de Sanga Seca, com o objetivo de suprir as necessidades das famílias residentes naquela localidade.

 

Indicações em pauta:

Indicação nº 191/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que indica ao Executivo, a limpeza da área de reserva destinada a calçadas na Rua Goiás, no trecho compreendido entre a Rua Iguaçu e o Lar dos Idosos.

Indicação nº 192/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que indica ao Executivo, que seja realizada melhorias no Poço Artesiano, e, se necessário, perfuração de um novo poço, na Linha Ouro Verde.

Indicação nº 193/2025, de autoria do vereador Nelson de Oliveira, que indica ao Executivo, que seja realizada operação tapa buracos na Avenida  Independência, no trecho entre as ruas Amazonas e Mato Grosso, até o final da Avenida.

Indicação nº 194/2025, de autoria do vereador Nelson de Oliveira, que indica ao Executivo, a manutenção no muro do CMEI Mundo Mágico, no Bairro Parque Independência, e nos portões do mesmo, que se encontram danificamos e com mal funcionamento.

Indicação nº 195/2025, de autoria do vereador Douglas Gerviack, que indica ao Executivo, melhorias na Rua Sergipe, no trecho entre as ruas Sebastião Bonato e Lisboa, no Bairro Ipê.

Indicação nº 196/2025, de autoria do vereador Eduardo Schulz, que indica ao Executivo, a redução na taxa de iluminação pública (COSIP), buscando rebalancear a arrecadação com as despesas.

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