Na sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (1º), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 116/2025, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 085/2005. O objetivo principal é economizar recursos públicos e tornar a administração mais eficiente, seguindo recomendações de órgãos de controle. O projeto prevê a extinção do cargo público de Médico Intervencionista (SAMU), eliminando vagas atualmente desocupadas ou vão vagar, além de listar outros cargos que serão extintos gradualmente. A intenção é reduzir gastos fixos com a folha de pagamento, permitindo que a Prefeitura direcione recursos para novos concursos e contratações de profissionais essenciais, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 121/2025, considerado fundamental para garantir a continuidade da entrega de medicamentos à população. A proposta ratifica a permanência de Medianeira no Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), responsável pela compra, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos básicos do SUS para quase todos os municípios do Paraná. A ratificação é necessária porque o consórcio está passando por um processo de modernização para se adequar a uma lei federal e a um acordo com o Ministério Público.

Foram ainda aprovados, em primeira votação, seis projetos de lei do Executivo que tratam da reorganização do orçamento. O Projeto de Lei nº 123/2025, autoriza o Executivo a realizar revisões nas peças orçamentárias, que regulamenta a abertura de crédito adicional dos demais projetos (nº 124 a 128/2025). Na prática, isso permite à Prefeitura remanejar recursos dentro do orçamento, movendo verbas de áreas com sobra ou economia para cobrir despesas urgentes, investimentos e ajustes em setores como Saúde, Educação, Obras e outras secretarias.

Esse conjunto de projetos (PLE nº 123 a 128/2025) representa um amplo ajuste no orçamento municipal, solicitando a abertura de crédito adicional para diversas secretarias. O valor total das suplementações chega a R$ 10.537.711,84. A maior parte desses recursos será destinada a áreas essenciais como Saúde (UPA, SAMU e Estratégia Saúde da Família), Educação (Merenda Escolar, Ensino Fundamental e Educação Especial) e Secretaria de Obras (iluminação pública e serviços rodoviários).

Durante a sessão, também foram entregues Votos de Congratulações ao Observatório Social do Brasil – Medianeira, pelos 15 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, com foco na correta e econômica aplicação dos recursos públicos. (Matéria completa no site.)

A sessão foi conduzida pelo presidente Marcos Berta e contou com a presença dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio.

Requerimentos da pauta:

Os vereadores Douglas de Almeida, Douglas Gerviack e Joselito Muniz apresentam o Requerimento nº 224/2025, solicitando ao deputado federal Fernando Giacobo a viabilização de emenda para implantação de um Centro Recreativo, Esportivo e de Lazer no Bairro Condá, na Quadra 25, incluindo a revitalização das estruturas existentes e a construção de novas estruturas complementares.

Os vereadores Douglas de Almeida e Marcos Berta apresentam o Requerimento nº 225/2025 ao Executivo, solicitando informações sobre o preenchimento do formulário encaminhado à Receita Federal para requerer, em nome do Município de Medianeira, a destinação de dois ônibus com capacidade ampliada, bancos reclináveis e banheiro. Requerem ainda o envio de cópia do formulário preenchido a esta Casa de Leis.

O vereador Douglas Gerviack apresenta o Requerimento nº 226/2025 ao Executivo, solicitando informações detalhadas e individualizadas sobre a participação dos atletas Sub-15 na “Taça Brasil 15”. Requer esclarecimentos sobre o custeio das passagens, translado, taxa de inscrição, hospedagem, alimentação, eventual participação da Secretaria de Esportes, tipos de apoio concedidos pelo Município e, se houver, identificação de patrocinadores ou doadores responsáveis pelas despesas.

O vereador Marcos Berta apresenta o Requerimento nº 227/2025, solicitando a outorga de Votos de Congratulações à Sofia Mees, pela conquista do 1º lugar na fase final estadual do Concurso de Oratória nas Escolas 2025, categoria Ensino Fundamental; e ao jovem Michel Liechescki, pela conquista do 3º lugar na categoria Ensino Médio, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O vereador Juarez Demarchi apresenta o Requerimento nº 228/2025, solicitando a outorga de Votos de Congratulações à equipe CFM Futsal Sub-15 – Clube de Futsal Medianeira, pela conquista do título de campeã da Taça Brasil Sub-15.

Indicações em pauta:

Indicação nº 234/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que indica ao Executivo, a pavimentação asfáltica na Rua Terezinha Locks, no trecho entre as ruas Pará e Santa Catarina, no Bairro Ipê.

Indicação nº 235/2025, de autoria do vereador Juarez Demarchi, que indica ao Executivo, a manutenção e limpeza nos lotes nº 3, 3A e 4 da quadra 124, localizados no quadrilátero central da cidade.

Indicação nº 236/2025, de autoria do vereador Douglas Gerviack, que indica ao Executivo, a realização de um Mutirão de Limpeza e Serviços Urbanos abrangente, seguindo um cronograma de atendimento nos bairros mais afetados do município.

Indicação nº 237/2025, de autoria do Vereador Douglas Gerviack, que indica ao Executivo, a realização de capinagem, limpeza e pintura dos meios-fios nas avenidas e ruas principais da região central, bem como nas vias de grande fluxo e acesso aos bairros, as quais se encontram em visível estado de abandono.