Nesta sexta-feira (27), a Câmara realizou através da Comissão de Finanças, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a transparência na apresentação dos dados orçamentários e financeiros do Município, referentes ao período.

Durante a audiência, foram apresentados os relatórios de desempenho das receitas e despesas, resultado primário e nominal, evolução da dívida consolidada e o cumprimento dos limites legais com pessoal, saúde, educação e endividamento. Conforme os dados, o resultado primário foi deficitário em relação à despesa empenhada, mas apresentou superávit quando considerada a despesa liquidada. Já o resultado nominal registrou superávit no período.

As despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela legislação, assim como os índices de endividamento, que apresentaram redução da dívida consolidada. A aplicação em ações e serviços de saúde atingiu 31,75%, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, o índice ficou em 24,78%, abaixo do mínimo de 25%, devendo ser complementado com recursos do superávit financeiro de 2025 até o final do primeiro quadrimestre de 2026.

Além do presidente da Comissão de Finanças, vereador Joselito Muniz e do membro Douglas de Almeida, participaram da audiência os vereadores Adriano Both, Eduardo Schulz, Juarez Demarchi e Nelson de Oliveira, o vice-prefeito Evandro Mees, a secretária de Finanças Marta Fracaro e servidores do Executivo. A audiência reforçara o compromisso do Legislativo com a fiscalização e o controle dos recursos públicos.