A sessão desta segunda-feira, dia 13, marcou o início oficial da tramitação do Projeto de Lei nº 021/2026 na Câmara Municipal de Medianeira, que pretende criar o programa "IPTU Cidadão". A proposta do Executivo foi lida em Plenário e segue para as comissões permanentes, onde os vereadores devem avaliar a legalidade e os detalhes técnicos antes que o projeto seja apresentado para votações em dois turnos.

A essência do projeto é transformar o IPTU em um incentivo para que o morador ajude a cuidar da cidade. A proposta estabelece que a Prefeitura poderá conceder descontos no imposto para quem adotar práticas que beneficiem a coletividade, como manter o terreno limpo, conservar a calçada em boas condições e realizar a separação correta do lixo reciclável. Além disso, ações como o plantio de árvores, a instalação de sistemas para reaproveitar água da chuva e a compostagem doméstica também poderão gerar abatimentos no valor do tributo.

De acordo com o texto, o cidadão que somar várias dessas boas práticas poderá alcançar um desconto de até 40% no valor total do IPTU. O objetivo é criar uma parceria onde todos ganham: o contribuinte paga menos imposto e a prefeitura economiza com serviços de limpeza pública e combate a doenças, como a dengue, já que a cidade estará mais bem cuidada pelos próprios moradores.

Para garantir o benefício, o proprietário deverá estar em dia com as contas municipais e não possuir multas ambientais ou sanitárias pendentes. Com o envio para as comissões, o Legislativo inicia agora a fase de análise criteriosa para garantir que o programa seja justo e eficiente, antes de ser colocado em prática em Medianeira.