Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a Câmara aprovou em primeiro turno os Projetos de Lei nº 27, 28 e 29/2026, de autoria do Executivo. As matérias tratam de adequações nas peças orçamentárias (PPA e LDO) e da abertura de créditos adicionais que somam R$ 581.233,42 para investimentos e manutenção de ações da Administração Pública.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2026, que promove a revisão legal das metas e prioridades do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A medida assegura alinhamento entre o planejamento financeiro e as demandas da Administração Pública, permitindo maior eficiência na aplicação dos recursos e continuidade dos investimentos em áreas prioritárias para a população.

Já o Projeto de Lei nº 28/2026 autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 500 mil, para execução de investimentos previstos pela Administração Municipal. E o PL nº 29/2026 libera mais R$ 81.233,42, garantindo suporte financeiro para ações e despesas específicas do Município, conforme planejamento técnico apresentado pelo Executivo.