Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), os vereadores de Medianeira aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Ambos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos prestados à população.

O Projeto de Lei nº 32/2026 ratifica a revisão geral anual das remunerações dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná (CIASOP), referente ao exercício de 2025. A matéria garante a atualização salarial dos profissionais vinculados ao consórcio, contribuindo para a valorização dos servidores e para a manutenção da qualidade dos serviços de assistência social prestados aos municípios consorciados. O projeto foi aprovado juntamente com a Emenda Modificativa nº 1, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza o Município a conceder o uso de imóvel público para o funcionamento da Escola Municipal São Luiz e do Colégio Estadual Maralúcia. A proposta assegura a continuidade da estrutura compartilhada entre as instituições de ensino por meio de concessão com prazo de dez anos, renovável, garantindo a manutenção das atividades educacionais. O projeto ainda estabelece responsabilidades relacionadas à conservação do espaço e permite ao Município retomar o imóvel em casos de abandono ou descumprimento das condições previstas, preservando o interesse público e a oferta educacional à comunidade local.