Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Medianeira realizou a leitura do relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente à prestação de contas do Poder Executivo, relativa ao exercício financeiro de 2024. O documento, elaborado pelo relator da comissão, vereador Sebastião Antônio, tem como base o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que opinou pela aprovação das contas com ressalvas.

O relatório destaca que a gestão fiscal e orçamentária do Município atendeu aos principais requisitos legais, incluindo o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação dos índices constitucionais em saúde e educação, o equilíbrio das contas públicas e a regularidade previdenciária. As ressalvas apontadas pelo Tribunal concentram-se em aspectos qualitativos relacionados às políticas de assistência social e aos mecanismos de transparência e relacionamento com o cidadão, sem apontamento de irregularidades que comprometam a aprovação das contas.

Ao final da análise, a relatoria manifestou parecer favorável à aprovação das contas com ressalvas e recomendou o aprimoramento das políticas públicas de assistência social e dos instrumentos de transparência e participação social. Após a leitura em plenário, o relatório segue à disposição dos vereadores e continuará tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento, respeitando os prazos regimentais, antes da apreciação definitiva pelo Plenário da Câmara.