Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram, em primeira votação, cinco Projetos de Lei do Executivo relacionados à adequação do orçamento municipal. Quatro deles autorizam a abertura de créditos adicionais que, juntos, somam R$ 10.330.389,75, destinados a ações nas áreas de saúde, infraestrutura, assistência social, esporte, agricultura e administração. O Projeto de Lei nº 58/2026 trata da revisão das metas e prioridades do planejamento municipal para adequá-las às novas dotações.

O PLE nº 57/2026 autoriza a abertura de R$ 828.053,27, destinados a diferentes ações. Entre os recursos, R$ 387.221,30 serão aplicados na área da Saúde, incluindo equipamentos e consultas e exames pelo CISI; R$ 126.943,99 para pavimentação urbana; R$ 253.887,98 para pavimentação rural na Comunidade São Francisco; e R$ 60 mil para aquisição de materiais esportivos destinados ao atletismo, idosos e paradesporto.

Já o PLE nº 58/2026 promove a revisão das metas e prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida busca adequar os instrumentos de planejamento às alterações orçamentárias previstas nos Projetos de Lei nº 59, 60 e 61/2026, não envolvendo abertura de crédito ou previsão de valor financeiro específico.

O PLE nº 59/2026 autoriza crédito adicional de R$ 1.506.008,75, proveniente de superávit financeiro de 2025. Desse montante, R$ 1.486.999,93 serão destinados à Secretaria de Saúde, contemplando ajustes na folha de pagamento de programas e serviços, além da devolução de saldos de recursos vinculados à Covid-19. Outros R$ 19.008,82 serão utilizados para devolução de saldo de convênio destinado à pavimentação da estrada rural da Linha Ocoy Federal.

O PLE nº 60/2026 prevê a abertura de R$ 6.555.484,76, provenientes de excesso e provável excesso de arrecadação. Entre os principais destinos estão R$ 984.470,00 para procedimentos de média complexidade pelo CISI, recursos para ações da Assistência Social e aquisição de cadeiras de rodas e muletas, além de R$ 5.428.560,06 para pavimentação rural, incluindo obras na Comunidade São Francisco. O projeto também contempla devoluções de saldos remanescentes de recursos vinculados a convênios e à Covid-19.

Por fim, o PLE nº 61/2026 autoriza crédito adicional de R$ 1.440.842,97, destinado a diferentes ações do Município. Do total, R$ 240 mil serão aplicados na contratação de empresa especializada em saúde ocupacional dos servidores, R$ 1.045.834,54 em ações da Saúde, incluindo serviços da Estratégia Saúde da Família, Tratamento Fora de Domicílio e assistência farmacêutica, e R$ 155 mil na aquisição de um veículo para a Secretaria de Agricultura.