A Câmara aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, de autoria do vereador Adriano Both, que estabelece regras para o uso de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual no Município.

A proposta busca tornar a circulação mais segura, com orientações como respeitar a prioridade dos pedestres, não usar celular ou fones de ouvido durante a condução e evitar estacionar os equipamentos em locais que atrapalhem a passagem de pessoas, como calçadas, rampas de acessibilidade e pontos de ônibus. O texto também recomenda o uso de capacete e outros itens de segurança.

Durante a discussão em plenário, o vereador Adriano Both explicou que o projeto busca reforçar, no âmbito municipal, as regras já previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo ele, a proposta também pretende oferecer respaldo para a fiscalização, diante de situações como patinetes circulando na contramão e equipamentos elétricos sendo conduzidos em alta velocidade sem capacete. O vereador destacou a importância de cobrar a atuação dos órgãos responsáveis para garantir o cumprimento das normas.

O projeto prevê ainda campanhas de conscientização e uma fiscalização com foco principalmente na orientação dos usuários. A iniciativa busca incentivar o uso responsável desses equipamentos e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários de bicicletas elétricas e patinetes.