A Câmara aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária realizada nA segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná (FUNREBOM).

A proposta atualiza as regras de funcionamento e financiamento do Fundo, adequando a legislação à realidade jurídica, administrativa e financeira. Entre as principais mudanças está a definição de um repasse anual correspondente a 0,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, substituindo a previsão de arrecadação vinculada à Taxa de Combate a Incêndios.

Os recursos do FUNREBOM são destinados ao reequipamento do Corpo de Bombeiros, à aquisição e manutenção de equipamentos e instalações, além de ações de prevenção e combate a incêndios e de proteção e defesa civil. O projeto também prevê a possibilidade de suplementação de recursos em situações de emergência ou calamidade pública, quando o valor regular for insuficiente para atender às despesas inadiáveis.

No Plenário, acompanharam a votação o tenente-coronel Marco Antônio Pereira, comandante empossado em agosto de 2026 do 9º Batalhão de Bombeiro Militar (9º BBM), de Foz do Iguaçu, e militares do Batalhão. A matéria que foi aprovada por unanimidade dos vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Marcos Berta, Nelson de Oliveira, Sebastião Antonio, segue agora para sua deliberação em segunda votação.