A Câmara aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária de segunda-feira (19), o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador Eduardo Schulz. A proposta institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Creches Municipais, incluindo a divulgação das listas de espera por vagas.

O projeto prevê a publicação, no site oficial da Prefeitura, de informações como número de alunos matriculados, vagas disponíveis, filas de espera, repasses financeiros, resultados de avaliações educacionais e dados sobre os servidores de cada instituição. A proposta estabelece que as informações sejam apresentadas de forma acessível, clara e atualizada, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto à privacidade das crianças.

Durante a discussão da matéria, Eduardo destacou que o acesso às informações pode contribuir para aproximar as famílias da comunidade escolar e fortalecer a participação da sociedade na educação. O vereador citou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), segundo os quais estudantes cujos pais demonstram maior interesse pela vida escolar apresentam desempenho superior. "A transparência pode ajudar a identificar necessidades específicas das instituições e orientar ações para melhorar a qualidade do ensino", pontuou.

O autor também explicou que a divulgação dos dados pode facilitar o trabalho dos vereadores na identificação de demandas e na proposição de políticas públicas. Em relação às listas de espera, o projeto prevê a publicação da posição dos inscritos, da data e do horário da inscrição, da modalidade pretendida e dos critérios utilizados para a organização da fila. A proposta determina, ainda, que essas informações sejam atualizadas em até dois dias úteis após mudanças como novas inscrições, convocações, desistências ou alterações na disponibilidade de vagas.

A iniciativa busca ampliar o controle social sobre a educação municipal, facilitar o acompanhamento da distribuição de vagas e permitir que famílias, comunidade escolar e Poder Legislativo tenham acesso a informações que auxiliem na identificação de necessidades e na construção de melhorias para a rede pública de ensino.