Os vereadores da Câmara de Medianeira retornaram ao Plenário na tarde dessa segunda (25), para realização da segunda sessão ordinária do atual exercício. Das preposições em pauta, os vereadores aprovaram: um projeto de resolução do Legislativo que regula valores para contratação de estagiários, seis requerimentos e um projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação de crédito de R$ 10 milhões.

De autoria da Mesa Diretiva da Câmara, foi aprovado pela maioria simples com 5 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto de resolução que trata sobre alterações nos valores oferecidos dentro do Programa de Estágio Remunerado para estudantes de nível superior no âmbito da Câmara. [Votos] favoráveis: Valdecir Fernandes, Nelson de Bona, Pedro Seffrin, Sidney França e Tarcísio Becker. - contrários: Aristeu Ribeiro, Sebastião Antonio, Antonio França e Valdir de Oliveira.

Deliberado ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 10 milhões. A princípio, os valores serão utilizados na pavimentação de estradas e de outras providências. Um requerimento verbal, de autoria de Sidney França foi aprovado durante a sessão justamente para solicitar maiores informações sobre o destino deste montante (requerimento subscrito por Aristeu Ribeiro, Antonio França, Sebastiao Antonio e Valdir de Oliveira).

Três projetos do Poder Executivo, que tratam da adição de crédito adicional ao orçamento vigente foram lidos e seguem para análise e parecer das comissões permanentes. Os vereadores têm a próxima sessão ordinária marcada para segunda, dia 04, a partir das 15h. Lembrando que a Câmara transmite as sessões ao vivo, por sua página oficial no Facebook. Participe!

Dos requerimentos

Sinalização de trânsito nas escolas – Em requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Sidney França solicita se está previsto no orçamento da Prefeitura para 2019, a revitalização da sinalização de trânsito no entorno dos estabelecimentos de ensino do município.

Sidney afirma que muitas destas ruas estão carentes de sinalização básica que garantam a segurança de quem transite por estas regiões, principalmente pais e alunos nos horários de início e término das aulas. “Não há placas indicativas de área escolar nem pontos específicos para a parada de ônibus, que acabam parando no meio da via”, disse o vereador. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Acesso às propriedades rurais - Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, o vereador Nelson de Bona solicita que sejam encaminhadas cópias de todas as solicitações de realização de melhorias nos acessos às propriedades rurais, bem como, das solicitações já atendidas, cronograma de atendimento para 2019 e esclarecimentos sobre qual é a metodologia utilizada.

De Bona defende que as vias de acesso às propriedades são de extrema importância para os produtores rurais e à eficácia de suas produções. “A Prefeitura tem auxiliado os produtores a realizar estes serviços mediante solicitação e pagamento de tarifa específica, através da Lei nº 301/2013. Contudo, fomos procurados por produtores que nos questionaram sobre a metodologia adotada para a programação e execução das obras, pois, segundo relatos, algumas solicitações realizadas há vários meses ainda não foram atendidas, enquanto outras realizadas em data posterior já foram”, destacou. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Paisagismo urbano - Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, o vereador Antonio França, questiona se, em atendimento ao disposto no art. 47, incisos I, II e IV da Lei Municipal nº 074/2007, há um cronograma de ações para 2019, que visem prover melhorias no paisagismo urbano do nosso município.

A referida lei dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município, sendo de responsabilidade da Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente providenciar o plantio, a poda de árvores, projetar viveiros, praças, parques e arborização, bem como promover a preservação, conservação e manejo dos parques e praças em áreas públicas. “Muitos munícipes nos procuraram para solicitar a realização de melhorias em vários locais, entre os pedidos podemos destacar a substituição de árvores antigas, podas, desobstrução da rede elétrica e readequação de canteiros”. Matéria aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Reforma de ginásio - Antonio França solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Esporte, Joselito Muniz dos Santos, se há na programação para 2019 da Prefeitura, pretensão de reformar e readequar o Ginásio de Esportes localizado no Bairro Parque Independência.

Em março de 2017, a Administração informou que as atividades esportivas junto ao referido ginásio estavam paralisadas até que fosse realizada uma reforma completa, pois o piso e a iluminação não ofereciam condições para a execução de qualquer tarefa. “Passados quase dois anos, o Poder Executivo ainda não realizou as reformas necessárias e os moradores do Bairro ainda aguardam informações sobre as atividades programadas para este Ginásio”, frisou o vereador. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Passeios públicos - Valdecir Fernandes teve requerimento aprovado por unanimidade, onde questiona a Administração Municipal, sobre que medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da Lei nº 384/2014, e sejam construídos os passeios públicos na Avenida 24 de Outubro, entre as ruas Riachuelo e Rio Grande do Norte, frente a Empresa Pedrita.

Valdecir lembra que nas proximidades deste local estão localizadas várias empresas que geram considerável fluxo de veículos, além da Escola Municipal Angelo Darolt. “Em horários de pico, o fluxo de veículos se torna intenso, isso tem gerado transtornos, insegurança e reclamações da população que reside nas proximidades, empresários e da comunidade escolar, pois muitos alunos, pais e professores precisam por vezes transitar pela via pública para ter acesso de um ponto ao outro”, ressaltou. (Requerimento subscrito por Nelson de Bona, que justificou também ter sido procurado pela comunidade escolar).

Instalação de lixeiras públicas - Encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, o vereador Valdecir Fernandes solicita que a Administração informe se há projeto no setor de planejamento para 2019, visando a instalação de lixeiras na Av. Brasília, no trecho entre as avenidas Rio Grande do Sul e 24 de Outubro.

O vereador cita que foi procurado por vários munícipes, que reclamam da quantidade de lixo que é descartado em via pública ao longo da Avenida Brasília, especialmente no período da noite e em finais de semana. “Neste trecho há um grande número de estabelecimentos comerciais e veículos de lanche. A falta de lixeiras certamente é um dos motivos pelos quais as pessoas acabam descartando lixo em via pública, pois nem sempre há como guardar ou carregar o lixo até que se encontre um local adequado”, justificou. Matéria aprovada por unanimidade, em único turno.

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.