A Câmara de Medianeira realizou nesta segunda (08), a 7ª Sessão Ordinária de 2019, com 20 itens disponibilizados em pauta para discussão e votação. Foram seis requerimentos e um projeto de decreto legislativo aprovados em único turno, dois projetos de lei deliberados em primeiro turno, e outros dois em segundo turno. Duas matérias foram retiradas de tramitação a pedido dos autores. Os vereadores também despacharam sete indicações de melhorias aos órgãos competentes da Administração.

O primeiro item aprovado foi o projeto de decreto legislativo dos vereadores Pedro Seffrin, Valdecir Fernandes, Sidney França e Tarcísio Becker, que outorgam ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, a Ordem de Grande Mérito da Câmara Municipal de Medianeira. O título foi oferecido em reconhecimento a passagem dos 50 anos de fundação do hospital, a ser comemorado no dia 29 de outubro.

Das proposições para deliberação em primeiro turno, foram aprovados dois projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e outro do Legislativo. O projeto encaminhado pela Administração, visa instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, instrumento de planejamento com objetivos de estabelecer ações para a universalização do saneamento básico, através da ampliação progressiva do acesso à toda população.

Do Legislativo foram três projetos para pauta, contudo os projetos, de autoria do vereador Pedro Seffrin, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água de Medianeira e um projeto de autoria da Mesa Diretiva da Câmara, que proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município, foram retirados de tramitação. Apenas o projeto de autoria de Antonio França, que institui a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em Medianeira foi aprovado pelo Plenário.

Já em segundo turno foram aprovados dois projetos de lei do Executivo: um que autoriza a concessão de uso de um lote público, com área total de 1.500 m², a título não oneroso, à Associação do Clube da Terceira Idade Vovô Feliz; e outro que trata sobra a instituição do Conselho Municipal de Turismo de Medianeira – COMTURMED, cujo objetivo é implementar a política municipal de turismo em conjunto com o órgão oficial municipal de turismo, atuando como órgão consultivo e deliberativo, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, nos termos do artigo 180 da Constituição Federal.

Dos requerimentos

Abaixo-assinado - Nelson de Bona requer ao diretor do Departamento de Trânsito, Mauro Alves Pinto e ao presidente do Conselho de Trânsito do município, Hermogênio Batista, o encaminhamento de resposta à Câmara, sobre o abaixo-assinado realizado pelos moradores do bairro Condá, que reivindicam a construção de um redutor de velocidade na Rua Krão, entre a Av. São Luiz e a Rua Palmital. De acordo com o vereador, os moradores solicitam há anos a instalação de um redutor que possa limitar a velocidade com que motoristas transitam pelo local, pois o trecho possui intenso tráfego de veículos e pedestres onde já ocorreram vários acidentes, o que tem gerado sensação de insegurança à população local.

Construção de meio-fio - Tarcísio Becker questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se consta na programação do Setor de Obras da Prefeitura para 2019, a construção de meio-fio na Rua Sarandi, no trecho entre as ruas São Paulo e Getúlio Vargas, no bairro Nazaré. De acordo com o vereador, moradores locais reclamam que a falta de meio-fio impede a construção de calçadas, possibilitando que a água das chuvas invada residências, gerando grandes transtornos e prejuízos. Tarcísio também destaca que a Prefeitura já foi comunicada sobre a situação deste trecho, através de indicação despachada em 2018.

Moção de Apoio - Antonio França encaminhará Moção de Apoio ao projeto de lei de autoria do deputado estadual, Ricardo Arruda, o qual dispõe sobre o funcionamento de Clínicas e Consultórios de Optometria. O vereador destaca que a Optometria trata dos problemas primários de visão, sob o ponto de vista físico, sem o uso de procedimento invasivo. Sendo que atualmente, segundo informação da Secretaria de Saúde do Estado, é vedada a realização de consultas de acuidade visual por Optometrista, bem como, a confecção de lentes de grau sem prescrição médica em estabelecimentos ópticos no Paraná. “Vale salientar que 80% da cegueira evitável no País, é ocasionada por falta de atenção primária, que é o serviço especializado do Optometrista, além de ser um profissional técnico, com custo de formação menor que um médico oftalmologista, podendo oferecer consultas a um custo menor para a população”, disse.

Prazo de espera - Outro requerimento aprovado de Antonio França, questiona o prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Alberton, a respeito de quais os prazos médios de espera para a realização de consultas, exames e cirurgias nas especialidades de ortopedia e oftalmologia, qual o número médio de procedimentos realizados mensalmente, e quais ações a Administração Municipal tem realizado com a finalidade de reduzir o tempo de espera destes pacientes. “Fomos procurados por vários munícipes que relatam demora excessiva nas especialidades de oftalmologia e ortopedia, por este motivo, solicitamos que o Poder Executivo nos encaminhe estas informações”.

Iniciativa parlamentar - Pedro Seffrin requer ao deputado estadual Marcel Micheletto, que através de projeto de lei, Medianeira possa ser incluída na Lei nº 15.634/2007, que dispõe sobre a ampliação de incentivos aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática no município. O autor justifica que Medianeira possui projeto para implantação do Parque Tecnológico em parceria com a UTFPR, projeto este viabilizado através do deputado federal Giacobo, que já na primeira etapa deverá contemplar aproximadamente 60 empresas. “Solicitamos a inclusão do município para que haja um maior incentivo aos novos empreendedores que irão iniciar suas atividades dentro deste parque, e para as empresas já em funcionamento”, pontuou.

Moção de Apoio - Sebastião Antonio requer o envio de Moção de Apoio ao presidente da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, deputado Alceu Moreira e ao vice-presidente da FPA na região Sul, deputado Nishimori, devido à proposta de revogação do decreto, que retira os descontos das tarifas de energia elétrica rural. O vereador lembra que no final do ano passado, o governo federal publicou decreto que acaba gradativamente com os descontos na tarifa rural, que varia entre 10% e 30% na conta de energia elétrica. “A perspectiva é que a medida traga aumento significativo para a conta de luz dos produtores rurais. Representantes do setor agropecuário alertam que o maior impacto financeiro será sobre a agricultura familiar, com o aumento dos custos de produção”, justificou.

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra, clique aqui: