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Projetos para abertura de crédito de mais de R$ 2 milhões são aprovados na Câmara

14/05/2019 - Atualizado em 14/05/2019 às 10:53

O Plenário da Câmara Municipal de Medianeira aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito adicional no valor, somados, de R$ 2.293.793,47 ao orçamento vigente do município. Créditos adicionais são saldos remanescentes (sobras) do orçamento de 2018 que estão sendo remanejados para o orçamento de 2019. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Tarcísio Becker, os recursos deverão ser aplicados nas secretarias de saúde e educação do município.

Foi também aprovado pelos vereadores em primeiro turno, o projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais, sem fins lucrativos, atuantes na área da saúde do município. Além disso, o projeto estabelece critérios específicos para a contratação, à seleção, à formalização de contratos de gestão e para a execução e fiscalização destes na área. Os quatro projetos mencionados foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Estavam em pauta ainda duas propostas de emenda à Lei Orgânica para deliberação em segundo turno. As matérias foram retiradas de pauta a requerimento, dada a ausência de um dos autores na sessão, o vereador Sidney França. As propostas, que foram aprovadas em primeiro turno, tratam sobre a transmissão online dos processos licitatórios realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como, a respeito da disponibilização no portal da transparência da Prefeitura, de lista atualizada de pacientes em fila de espera para especialidades, exames e cirurgias. Ambas devem retornar à pauta na próxima sessão da Câmara.

Ainda na sessão ordinária, a 12ª do ano, foram despachadas cinco novas indicações de melhorias aos órgãos competentes da municipalidade, bem como, aprovados em único turno, os cinco requerimentos disponibilizados para discussão em pauta.

 

Requerimento de Sidney França - O vereador requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Alberton, se há no setor de planejamento da Administração, estudos visando a implantação de um Pronto Atendimento Infantil (PAI). Neste local, justifica o autor, seriam atendidas crianças de 0 a 14 anos, tanto nos procedimentos de atenção básica, como nos atendimentos pediátricos de urgência e emergência. “Por atender exclusivamente crianças, a estrutura, os procedimentos e o treinamento da equipe seriam adaptados, de modo a garantir que tanto os diagnósticos quanto os procedimentos sejam realizados com o máximo de eficácia. Isso reduziria significativamente o número de atendimentos nas unidades básicas de saúde e na UPA 24 horas, beneficiando também o restante da população”.

Requerimento de Antonio França - O vereador questiona ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, qual a previsão para a realização do novo processo licitatório visando a construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Municipal João Guimarães Rosa. De acordo com o parlamentar, foi publicado em 17 de janeiro de 2019, no diário oficial do município, o ato de revogação da licitação referente a construção da referida quadra, bem como, revogação do contrato firmado com a empresa Compasso Obras e Serviços Ltda. O cancelamento da licitação se justifica devido a necessidade de revisão total do projeto de fundação da quadra, pois o tipo de estrutura projetado inicialmente não é compatível com o aterro encontrado no local.  

Requerimento de Antonio França - O vereador busca a viabilização de R$ 500 mil através do dep. estadual Hussein Bakri, sendo o valor destinado à construção de ciclovias no município. O que ainda falta no município, segundo ele, é uma estrutura que possibilite o tráfego dos ciclistas com maior segurança e comodidade pelas vias do perímetro urbano. “O Poder Executivo irá iniciar nos próximos meses o processo de revisão do plano diretor, bem como, tem planejado a elaboração do plano de mobilidade urbana, que deverão incluir a discussão e a elaboração de políticas públicas para o incentivo à prática do ciclismo, atividade esta que vem sendo muito explorada pela população e deve ser incentivada ao máximo, devido os seus benefícios. Momento oportuno para buscarmos apoio técnico e financeiro do governo estadual”, justifica.

Requerimento de Tarcísio Becker - O vereador requer que seja informado pelo prefeito Ricardo Endrigo, se há projeto em análise no setor de planejamento, visando a realização de recape asfáltico na área do ponto de taxi localizado junto a Rodoviária Municipal. Tarcísio destaca que Medianeira passa por uma fase de grande crescimento populacional, o que tem aumentado a utilização dos serviços de taxi, principalmente pelos cidadãos que chegam ao município de ônibus. “Devido ao uso constante e a ação do tempo, o pavimento da área do ponto de taxi ali localizado, encontra-se com imperfeições que dificultam e tornam o trânsito de veículos e pedestres inseguro e desconfortável. Além de garantir maior segurança, o recape asfáltico desta área irá contribuir positivamente com a melhoria da aparência do local”, menciona.

Requerimento de Tarcísio Becker - O vereador solicita informações à secretária de Saúde, Dayse Alberton, se há previsão da compra de um veículo fumacê em 2019, para o combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. O autor da matéria afirma que nos primeiros meses deste ano, houve um alarmante crescimento nos casos de dengue no município, chegando a 527 suspeitas e 86 casos confirmados. “Além dos cuidados que os moradores devem ter em suas residências, evitando e eliminando focos de água parada e de criadouros, a pulverização do inseticida - método que não é prejudicial à saúde de pessoas e animais, torna-se outra forma eficaz de evitar a proliferação do aedes aegypti e outros mosquitos transmissores de doenças”, explica Tarcísio.

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra, [clique aqui]

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