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Câmara de Vereadores: confira os requerimentos aprovados na sessão desta semana

11/06/2019 - Atualizado em 11/06/2019 às 09:45

O Plenário da Câmara de Medianeira aprovou nesta segunda-feira (10), os cinco requerimentos disponibilizados em pauta para deliberação em único turno. Ainda durante a 16ª sessão ordinária do ano, foram despachadas pela Mesa Diretiva da Casa, cinco novas indicações de melhorias aos órgãos competentes da municipalidade.

 

Requerimento de Pedro Seffrin - Busca através dos deputados Fernando Giacobo e Micheletto, e do secretário do Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, viabilizar a implantação da metodologia de ensino cívico-militar no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Medianeira. O vereador lembra que o governo federal tem incentivado este modelo de ensino público no Brasil, onde policiais militares ficam responsáveis pela administração, enquanto a parte pedagógica segue a cargo de educadores. “O sistema foi estabelecido em 2015 e já atinge cerca de 50 escolas, com elevados índices nas avaliações do MEC. As unidades seriam voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional. Visto sua importância para o município e à população, solicitamos análise sobre a possibilidade de aproveitar a estrutura que dispõe o CEEP, afim de ofertarmos alternativas de ensino aos nossos jovens”, justificou. Seffrin destaca que a obra, hoje inacabada, deve dispor de 6.500m², uma estrutura composta de salas de aula, laboratórios, biblioteca, cozinha, refeitório, anfiteatro, quadra esportiva e bloco administrativo. O requerimento obteve voto contrário do vereador Aristeu Ribeiro.

Requerimento de Aristeu Ribeiro - Questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se há no setor de planejamento, projeto para a implantação de recuo na PR-495, no trecho de acesso ao Distrito de Maralúcia. O vereador enfatiza que não há espaço apropriado para a manobra no local, obrigando motoristas que transitam no sentido Missal/Medianeira, a manterem os veículos parcialmente sobre a rodovia para ter acesso ao Distrito, situação que já causou vários acidentes. “Buscando garantir maior segurança para os motoristas, encaminhamos em 2018 um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), solicitando a viabilização de recursos para a realização desta obra, para o qual não possuímos resposta até o momento, motivo pelo qual então estamos buscando uma solução através do Poder Executivo Municipal”, justificou.

Requerimento de Valdir Oliveira e Sidney França - Os parlamentares buscam com o deputado estadual Soldado Fruet, a viabilização de R$ 95 mil para compra de um automóvel - com sete lugares, a ser destinado à Associação Medianeirense dos Portadores de Parkinson (AMPP). Além de proporcionar atendimento médico direto especializado, a Associação atua na distribuição de medicamentos fornecidos pelo governo federal, tratamentos alternativos, promoção de atividades físicas e recreativas, além de atendimento jurídico aos portadores de Parkinson. “Ocorre que, desde sua inauguração em agosto de 2017, a AMPP vem utilizando carros de particulares para o transporte dos pacientes, por não possuir veículo próprio. O que se faz essencial para o atendimento das necessidades da instituição beneficente, bem como dos pacientes, que tem seus movimentos comprometidos” lembram. Os autores informaram que no Brasil, são cerca de 150 mil novos casos de Mal de Parkinson por ano.

Requerimento de Valdir Oliveira e Antonio França - Solicitam informações ao prefeito Ricardo Endrigo e à arquiteta da Prefeitura, Carla Ott, se há estudos no sentido de diminuir a Zona de Preservação Ambiental (ZPA), ao longo dos mananciais da zona urbana, para cinco metros de cada lado, principalmente onde os rios são canalizados, com a devida adequação no Plano Diretor. De acordo com os vereadores, são necessárias alternativas de uso do solo que fundamentalmente reflitam a realidade do município e de sua população, tendo em vista, sempre, o menor impacto ambiental, mas, também, o progresso urbano e o bem-estar dos munícipes. “Apesar de crescer de forma planejada, Medianeira possui várias residências construídas próximas aos mananciais, principalmente onde o percurso da água foi canalizado. Sendo assim, visando a regularização das construções e áreas de maneira proporcional ao impacto social, econômico e ambiental, requeremos tais informações”, justificam.

Requerimento de Antonio França - O vereador cobra informações do prefeito Ricardo Endrigo, se há no setor de planejamento, pretensão de buscar novas alternativas para agilizar a realização de melhorias nas estradas rurais do município, citando como exemplo, a contratação através de licitação de empresa especializada, como ocorrem em outros municípios. França justifica que são frequentes as reclamações sobre as condições das estradas em todas as comunidades rurais. Situação que além de gerar grandes transtornos à população, com relação ao seu deslocamento, acaba dificultando e encarecendo a produção agropecuária. “Sabemos das dificuldades que a Administração tem, dentre outros fatores, com a falta de maquinário e mão de obra escassa na Secretaria de Agricultura. Contudo, observamos que outros municípios já estão conseguindo suprir essa demanda através do modelo de terceirização”, cita.

 

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra [clique aqui]

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