Foi aprovado em segundo turno, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei n.º 051/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.

O objetivo do projeto é adequar o dispositivo legal aos preceitos legais vigentes e princípios que regem a Administração Municipal, além de estipular um novo prazo para implantação do Conselho, impossibilitado devido a pandemia do Covid-19.

Dos requerimentos aprovados

Sidney França cobra informações do Poder Executivo Municipal, sobre o Contrato nº 121/2019. Além de questionar sobre o prazo para a realização do recape asfáltico em trechos da Avenida 24 de Outubro e da Rua Iguaçu, o vereador solicita cópia processo e dos cinco aditivos realizados.

Sebastião Antonio questiona ao Poder Executivo Municipal, como estão e quais as ações organizadas na área da saúde mental na atenção básica, bem como se existe programa específico para o mês do setembro amarelo e de que modo são determinados os critérios para a definição da ordem de atendimento nas especialidades que abrangem esta área.

Das Indicações despachadas

Valdir Oliveira indica ao Poder Executivo Municipal, o envio de equipe para realizar a limpeza das bocas de lobo da Rua Minuano, entre a Rua Tupi e o Cemitério Municipal.

Sidney França indica ao Poder Executivo Municipal, a substituição da tampa e realização de reparos em um bueiro localizado na Rua Demétrio Pessali, próximo ao CMEI Pequeno Príncipe, no Bairro Jardim Irene.