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Extraordinária: vereadores aprovam nove projetos de lei em tramitação no legislativo

10/05/2022 - Atualizado em 13/05/2022 às 13:54

A Câmara está trabalhando com empenho para aprovar os projetos que sejam benéficos à população medianeirense. Nesta semana, dias 9 e 10, os vereadores votaram por unanimidade a favor, de nove projetos de lei que estão tramitando no processo legislativo.

Além de quatro matérias de autoria da Administração Municipal, foram discutidos e aprovados três projetos de iniciativa dos vereadores. De Lucy Andreola, o Projeto n.003/2022, agora proíbe o a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no Município, a medida visa proteger animais e pessoas que sofrem com sensibilidade auditiva.

De autoria de Joselito Muniz dos Santos, o Projeto n.007/2022, declara de utilidade pública o INCODEF – Instituto Costa Oeste para o Desenvolvimento Desportivo do Futsal. Para explanar a respeito das atividades desenvolvidas pelo Instituto, a tribuna do Plenário foi utilizada pelo professor e técnico esportivo Lirio Levandoski Jr. 


De autoria de Ivan Redeloff e Fábio Sanem, fica aprovado o Projeto n.009/2022 que institui o Dia Municipal do Paratleta no Município. A matéria tem por objetivo fomentar ações e promover a discussão de eventos e atividades que envolvam modalidades para atletas que possuam alguma limitação física.
Do Executivo foram aprovados: O projeto n.009/2022, que autoriza os beneficiários de que trata a lei n.º 119/2008, receber a vantagem em dinheiro, através de um cartão eletrônico. O projeto n.012/2022, que institui o Programa de Fomento à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.
O projeto n. 024/2022, que autoriza a concessão de uso de bem público, com área total de 6.300m², situada no Bairro Condá, para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas, à Associação dos Moradores do Bairro.
E o projeto n.034/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos no poder público, com 3 vagas para médico clínico geral, 1 vaga para nutricionista, 3 vagas para secretária escolar, e 6 vagas para professor de educação infantil.
As matérias seguem para sanção do prefeito Antonio França.

 

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