A Câmara aprovou, na 5ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, que dispõe sobre as contas do Município referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do prefeito Antonio França. A matéria foi aprovada pelo Plenário pelo placar de 7 votos favoráveis e 2 contrários. A votação ocorreu em turno único, por meio de processo secreto.

O projeto, de autoria da Comissão de Finanças, acompanhou integralmente o Parecer Prévio nº 36/2026, da Segunda Câmara do TCE-PR, que opinou pela aprovação das contas com ressalvas. A análise realizada pela Comissão considerou os documentos e as manifestações que integram o processo de prestação de contas.

Conforme apontado no relatório da Comissão, a gestão fiscal e orçamentária do Município atendeu aos principais requisitos legais, incluindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação dos índices constitucionais em saúde e educação, o equilíbrio das contas públicas e a regularidade previdenciária. As ressalvas apresentadas pelo Tribunal estão relacionadas a aspectos qualitativos das políticas de assistência social e aos mecanismos de transparência e relacionamento com o cidadão.

Com a aprovação pela Casa de Leis, fica concluída a apreciação das contas do exercício financeiro de 2024. Participaram da sessão o presidente da Câmara, Marcos Berta, os vereadores Adriano Both, Douglas de Almeida, Douglas Gerviack, Eduardo Schulz, Joselito Muniz, Juarez Demarchi, Nelson de Oliveira e Sebastião Antonio, além do prefeito França, do vice-prefeito Evandro Mees, de secretários municipais, servidores da Administração e representantes de conselhos.

Prefeito destaca responsabilidade da gestão e pede aprovação das contas

Convidado a utilizar a tribuna, o prefeito França destacou a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, com ressalvas, e explicou que parte dos apontamentos está relacionada a questões operacionais, diante do quadro reduzido de servidores do Município. França também ressaltou o trabalho das equipes das secretarias municipais e pediu aos vereadores a aprovação das contas de 2024, destacando a importância da atuação conjunta entre Legislativo e Executivo em benefício da comunidade.